Youtubers-mirins podem ter trabalho regulado na França; conheça a lei

Uma lei aprovada pela Assembleia Nacional da  França  pretende impor limites aos  youtubers-mirins , classificando a atividade como uma relação de trabalho. Dessa forma, pais e empresários de influenciadores menores de 16 anos terão que cumprir alguns requisitos, como a obtenção de licença e o depósito da maior parte dos lucros em uma poupança.

Para as plataformas, como  YouTube ,  Instagram  e  TikTok , cabe a obrigação da aplicação do direito de esquecimento, que permite que crianças e adolescentes exijam a exclusão de vídeos nos quais aparecem.

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"Não quero que as crianças por trás desses vídeos sejam vítimas de desvios de fundos ou de trabalho dissimulado", afirmou o deputado Bruno Studer, presidente da Comissão de Relações Culturais da Assembleia e coautor do projeto, em entrevista à AFP.

O texto passou pela Assembleia por unanimidade no último dia 12, e aguarda apreciação pelo Senado. Caso seja aprovado, o país se tornará o primeiro a regular esse tipo de atividade, que movimenta milhões de dólares. Uma lista elaborada pela revista Forbes com os  youtubers  mais bem pagos em 2019 aponta que dois entre os três primeiros são crianças.

Ryan Kaji, de 8 anos, começou sua carreira quando tinha apenas 3 anos, mostrando brinquedos. Em 2019, faturou US$ 26 milhões com seus vídeos, sendo o youtuber mais bem pago do mundo. Em terceiro lugar, está a russa Anastasia Radzinskaya, de 5 anos, que arrecadou US$ 18 milhões na plataforma de vídeos on-line.

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Na França, o canal Swan The Voice, com os irmãos Néo (14 anos) e Swan (8 anos), está entre os mais vistos. Criado em 2015, ele já alcançou 4,6 milhões de inscritos, com mais 4,3 bilhões de visualizações.

Segundo Studer, a nova lei pretende “ proteger os interesses das crianças ” frente a esse fenômeno. O parlamentar não cita números, mas sustenta que em “dúzias de casos” a renda gerada pelas crianças fez com que “alguns pais parassem todas as suas atividades”.

"Quero que as pessoas se questionem sobre o que estão fazendo com as imagens de seus filhos", afirmou o parlamentar, insistindo que não se trata de uma cruzada contas os vídeos. "Existem ótimos conteúdos na internet. Eu aprendi a construir um teto falso, meu filho é fã de panificação por causa de vídeos no YouTube , não tenho problemas com isso".

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Em casos onde a relação de trabalho for clara, os influenciadores menores de 16 anos terão que cumprir regulamento específico para menores na indústria do espetáculo, da publicidade e da moda. A norma do  Código do Trabalho francês  prevê a necessidade de obtenção de autorização de agências do governo, com discriminação da jornada de trabalho que não impacte na educação, com limite máximo de 8 horas diárias e 35 horas semanais, variável de acordo com a idade.

Direito de esquecimento

O contrato também deve estipular remuneração, o tempo de repouso e assegurar a higiene e a segurança, assim como salvaguardas da saúde e da moralidade dos menores, além do depósito da maior parte das receitas em contas no banco estatal Caisse des Dépôts et Consignations. Casos de descumprimento serão sujeitos a  multas de 75 mil euros.

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Existem casos, porém, onde as relações de trabalho não são claras, como nos vídeos caseiros criados por familiares. Para eles, a lei exige um regime de declaração, com indicação do regime de horários e da remuneração, que também deverá ser aplicada, em sua maior parte, na Caisse des Dépôts et Consignations.

Para as plataformas, a lei exige que elas criem regras para melhorar a luta contra a exploração comercial ilegal da imagem de crianças e adolescentes, assim como informar os usuários sobre leis que tratam de danos à dignidade e à integridade física ou moral dos menores. Mas o ponto mais importante é a imposição do  direito de esquecimento : crianças e adolescentes poderão exigir a remoção de seus vídeos, mesmo que tenham sido criados por terceiros.