O Google foi condenado a abrir sua loja de aplicativos Android para concorrentes. A decisão foi proferida pelo juiz James Donato nesta quarta-feira (4), no caso Epic Games contra a empresa.
A Big Tech terá que permitir a distribuição de lojas de aplicativos de terceiros dentro da Google Play Store pelos próximos três anos.
A empresa também deverá conceder aos rivais acesso ao catálogo completo de aplicativos disponíveis no Google Play, exceto se os desenvolvedores decidirem individualmente não participar.
Segundo o site The Verge , A decisão pode transformar o mercado de aplicativos Android, que até agora era amplamente dominado pelo Google, especialmente se não for suspensa por uma possível apelação da empresa. O processo foi movido pela Epic Games, que acusou o Google de manter um monopólio ilegal sobre a Play Store.
Confira outras atribuições do Googles
A partir de 1º de novembro de 2024 até 1º de novembro de 2027, o Google também será obrigado a:
– Deixar de exigir o uso do sistema Google Play Billing para aplicativos distribuídos na Play Store;
– Permitir que desenvolvedores informem os usuários sobre outras formas de pagamento;
– Autorizar que desenvolvedores criem links para download de seus aplicativos fora da Play Store;
– Deixar que desenvolvedores definam seus próprios preços, sem a obrigatoriedade de usar o sistema de faturamento do Google.
Por outro lado, o Google estará proibido de:
– Compartilhar receita com qualquer empresa que distribua aplicativos Android;
– Oferecer dinheiro ou benefícios para desenvolvedores lançarem seus apps primeiro ou exclusivamente na Play Store;
– Oferecer incentivos a fabricantes de dispositivos ou operadoras para pré-instalar a Play Store em detrimento de lojas rivais.
Política de monitoramento
A Epic Games argumentou com sucesso que o Google estabeleceu uma série de acordos com desenvolvedores, fabricantes e operadoras que impossibilitavam o surgimento de concorrentes no setor. O juiz Donato reconheceu que, ao remover esses obstáculos e incentivar a concorrência, lojas de aplicativos rivais poderão finalmente ganhar espaço no mercado.
Apesar da abertura para novas lojas de aplicativos, o Google manterá algum controle sobre segurança e proteção. A liminar diz que o Google pode “tomar medidas razoáveis” que sejam “estritamente necessárias e estritamente adaptadas” e que sejam “comparáveis” à forma como atualmente policia a Google Play Store. O Google também poderá cobrar uma taxa por esse policiamento.
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A Epic argumentou repetidamente que o Google não deveria ser capaz de impedir lojas de aplicativos de terceiros por meio do policiamento, então é provável que ambas as empresas continuem com a briga judicial.
O Google tem oito meses para implementar essas mudanças, e qualquer disputa será supervisionada por um comitê técnico formado por três pessoas escolhidas em conjunto pela Epic e pelo Google.
Outras exigências
Embora a Epic Games tenha saído vitoriosa em grande parte, a empresa não conseguiu garantir todas as suas exigências. A desenvolvedora queria que o Google fosse obrigado a abrir a Play Store por seis anos, ao invés de três, além de outras concessões. No entanto, o juiz Donato argumentou que um período de três anos seria suficiente para permitir que a concorrência se desenvolvesse, sem impor restrições excessivas ao Google.
“As disposições são projetadas para nivelar o campo de jogo para a entrada e o crescimento de rivais, sem sobrecarregar o Google excessivamente”, disse o juiz do caso.
O Google já anunciou que pretende recorrer da decisão, afirmando que as mudanças causarão “uma série de consequências não intencionais que prejudicarão os consumidores, desenvolvedores e fabricantes de dispositivos americanos”.
Entenda o caso
A Epic processou o Google em 13 de agosto de 2020 — o mesmo dia em que processou a Apple, após pedir a remoção do Fortnite da App Store .
Em agosto, o juiz Donato alertou que o Google “pagaria por seu comportamento” e que ia “derrubar as barreiras”.
Ainda não está claro se o Google terá que seguir imediatamente as exigências do tribunal, embora a liminar entre em vigor em 1º de novembro. A empresa já prometeu apelar o veredito e agora está aparentemente buscando uma suspensão imediata.
A Epic entrou com um segundo processo contra o Google (e a Samsung) há uma semana, argumentando que as empresas já estavam tentando contornar essa liminar adicionando atrito adicional para lojas de aplicativos de terceiros. O juiz Donato também deve julgar esse caso por relação com decisão anteriores.
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