A Advocacia-Geral da União ( AGU ) marcou para esta quarta-feira (22), a partir das 14h, uma audiência pública para debater as políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais. Foram convidadas 41 pessoas entre representantes de plataformas , especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil para discutir o tema.
O evento foi motivado pela recente mudança de diretrizes da Meta , empresa de Mark Zuckerberg que controla o Instagram, Facebook e WhatsApp. Em resposta a uma notificação extrajudicial da AGU, a empresa confirmou mudanças em sua política, que agora permite, por exemplo, que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual, em contextos de debates religiosos ou políticos.
Segundo a AGU, o objetivo do debate é “analisar os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação e na promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”. A audiência será presidida pelo órgão e contará com o apoio de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda (MF).
Preocupação do governo
A AGU vê com "grave preocupação" algumas dessas alterações, por considerar que podem criar "terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". A apuração foi feita pelo O Globo.
As plataformas convidadas para a audiência foram: Meta, Alphabet (dona do Google e do Youtube), TikTok, Kwai, X e LinkedIn. Também foram convidadas organizações que atuam na área digital, como Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), InternetLab e Netlab, além de agências de checagem, como Aos Fatos e Agência Lupa, professores universitários e entidades de direitos humanos.
Não foi divulgado quem confirmou presença. Cada participante terá cinco minutos para sua apresentação, e os debatedores poderão fazer perguntas entre si. De acordo com a AGU, o evento vai discutir "medidas a serem adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos".
A participação como ouvinte está disponível a qualquer cidadão ou instituição, na forma presencial ou online, mediante inscrição prévia no formulário eletrônico, até 23h59 do dia 21 de janeiro, disponível no link: https://form.agu.gov.br/s/cm62fu3du0003ph01giybqmjj