A suspensão da rede social X na UE, onde a atividade política do magnata Elon Musk está causando notória irritação, é possível de acordo com as regras europeias, mas, de qualquer forma, seria temporária, segundo especialistas consultados pela AFP.
O ex-comissário do Mercado Interno Thierry Breton argumentou na emissora francesa LCI, na semana passada, que existem “duas leis (...) que eventualmente permitiriam que um juiz impusesse” uma suspensão: a Lei de Serviços Digitais (DSA) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), que entraram em vigor em 2024.
Musk e Breton têm uma disputa pessoal.
O proprietário do X chama o ex-comissário francês de “tirano da Europa”, enquanto Breton acusou o bilionário de “interferência estrangeira” depois que ele expressou apoio ao partido alemão de extrema direita AdF.
Nesta sexta-feira (17), a Comissão Europeia anunciou uma extensão de sua investigação sobre a rede social X, em meio a suspeitas de manipulação de seus algoritmos para apoiar partidos de extrema direita.
Musk é um forte aliado de Donald Trump, que assume novamente o cargo de presidente dos EUA na segunda-feira, e sua principal tarefa como primeiro-ministro será reformar e reduzir a burocracia federal dos EUA.
Qual é a estrutura regulatória?
O X, como outras plataformas, está sujeito a obrigações mais rigorosas do que as plataformas menores na UE, especialmente em termos de moderação.
O novo regulamento europeu destaca sua potencial “influência considerável (...) na formação da opinião pública”.
O texto enfatiza os riscos que essas plataformas representam para o exercício da “liberdade e pluralismo da mídia” e os riscos dos “efeitos negativos reais ou previsíveis nos processos democráticos”.
No entanto, a sua aplicação prática pode ser complexa, diz Alexandre De Streel, especialista em direito digital do Centro de Regulamentação da Europa, com sede em Bruxelas.
“Provar que um algoritmo é tendencioso em favor de determinado conteúdo (...) não é evidente, pois você precisa ter acesso ao próprio algoritmo e entender como ele funciona.”
Quais sanções são possíveis?
A suspensão da rede X “não é um caminho totalmente óbvio. É realista, mas extremo”, diz Jean Cattan, secretário-geral do Conselho Digital da França.
Uma proibição definitiva não está prevista pela DSA.
A sanção máxima, uma suspensão temporária, é possível após a decisão de um juiz e vem como último recurso, após a possibilidade de uma multa de até 6% do faturamento global anual da plataforma.
Essa reação progressiva necessariamente se estenderia ao longo do tempo.
“O DSA não nos permite reagir com rapidez suficiente”, diz Cattan, que cita o caso da Romênia, onde a eleição presidencial foi suspensa e a Comissão Europeia abriu uma investigação sobre o TikTok após o primeiro turno.
Essa rede é suspeita de ter apoiado a interferência russa em favor do candidato de extrema direita Calin Georgescu.
No momento, cerca de 30 eurodeputados de esquerda, direita, verdes e centristas escreveram para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta semana, pedindo que ela examine a conformidade do X com a DSA, citando, entre outros, o caso da “campanha eleitoral alemã”.
“Onde está a Comissão Europeia e o que ela pretende fazer agora que descobriu que a Plataforma X não está em conformidade com a Lei de Serviços Digitais?”, pergunta a carta.
No entanto, há vozes na UE que defendem Elon Musk. Um eurodeputado esloveno defendeu a concessão do Prêmio Nobel da Paz, elevando-o como um herói da “liberdade de expressão”.
Um debate também está programado para terça-feira no hemiciclo de Estrasburgo sobre as denúncias de interferência dirigidas a Elon Musk.