A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) definiu, nesta sexta-feira (21), novas regras e sanções em relação à venda de celulares ilegais no país. Em uma coletiva de imprensa, a entidade informou que, a partir de agora, empresas que não estiverem de acordo com as diretrizes podem receber multas diárias — ultrapassando os R$ 50 milhões —, com risco de sair do ar. Amazon e Mercado Livre são os marketplaces em maior risco.
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O despacho decisório de número 5.657/2024 entrou em vigor hoje por causa do grande volume de celulares pirata no Brasil e da dificuldade de negociar com plataformas de comércio eletrônico. Agora, as lojas online precisam informar detalhes da homologação da Anatel em anúncios de produtos para se tornarem “empresas conformes”.
A agência quer tornar todas as empresas conformes por meio de medidas cautelares, com multas diárias. As plataformas de e-commerce terão 15 dias, começando hoje, para se adequar às novas regras. Caso isso não aconteça, as medidas começam a vale a partir do 15º dia, da seguinte forma:
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| Período |
Medida cautelar |
| A partir do 15º dia sem cumprir as regras |
Multa diária de R$ 200 mil |
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Após 11 dias sem cumprir as regras |
Multa diária de R$ 1 milhão + retirada dos anúncios de todos os celulares, ainda que homologados |
| Após 21 dias sem cumprir as regras |
Multa diária de R$ 6 milhões + retirada de todos os anúncios de equipamentos Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, ainda que homologados |
| Após 25 dias sem cumprir as regras |
Medidas para retirar o site do ar |
As novas regras da Anatel visam aumentar a efetividade no combate à venda de dispositivos eletrônicos que não são homologados pela agência. Segundo Carlos Baigorri, presidente da entidade, a cerificação da Anatel busca garantir a segurança não só dos consumidores, como também das operadoras de telecomunicações nacionais.
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