Google deverá excluir vídeos de Nissim Ourfali do Youtube

Por Estadão Conteúdo | - Atualizada às

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O processo está sob segredo de Justiça e ainda cabe recurso

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Ourfali ficou famoso no YouTube após a publicação do vídeo do seu Bar Mitzvah
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Ourfali ficou famoso no YouTube após a publicação do vídeo do seu Bar Mitzvah

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu nessa terça-feira (15), que o Google no Brasil deverá excluir todos os vídeos do Youtube em que o jovem Nissim Ourfali canta sobre sua família. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado, que entende que provedores de conteúdo são obrigados a apagar conteúdos que possam prejudicar a imagem de adolescentes, mesmo que a parte não indique o endereço das páginas. A informação é do site Consultor Jurídico.

Ourfali ficou famoso no YouTube após a publicação do vídeo do seu Bar Mitzvah, em que canta uma paródia da música "What Makes You Beautiful", da banda One Direction. Divulgado inicialmente pela própria família, o vídeo acabou alcançando milhões de visualizações e foi retirado do ar. Ainda sim, cópias e versões continuam circulando em novas postagens.

A Justiça concedeu liminar favorável em 2012 para a retirada de parte das páginas. Mas em 2014 houve a retirada do pedido de exclusão. O entendimento é de que seria impossível excluir tantas referências ao jovem que já estavam publicadas na internet. E que caberia ao pai ter compartilhado o vídeo no modo de compartilhamento privado, para que não "vazasse".

A família do garoto recorreu e conseguiu mudança na decisão, depois de dois adiamentos na 9ª Câmara. O processo está sob segredo de Justiça. Ainda cabe recurso.

Em nota, o Google diz que entende que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não observou a jurisprudência pacifica do STJ sobre a matéria, que reconhece a necessidade de indicação das URLs específicas do conteúdo para que seja possível fazer a remoção. O Tribunal também não aplicou o Marco Civil da Internet, que é o marco legal da matéria e também determina a indicação precisa da URL para permitir a remoção. Em razão disso, o Google recorrerá da decisão.

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