Pelos próximos seis meses, usuários do mobiliário urbano de telefonia pública – os chamados orelhões – de 12 estados brasileiros não pagarão para fazer chamadas para telefones fixos e móveis de todo país. A medida é resultado de uma punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa de telefonia Oi que não cumpriu o mínimo exigido de aparelhos em funcionamento.
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A decisão que vale de 1º de abril até 30 de setembro vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Neles, a Oi não atingiu o percentual de 90% dos orelhões em funcionamento exigidos pela Anatel. A situação mais crítica acontece no estado do Pará onde apenas 42% dos aparelhos instalados estão em funcionamento de acordo com a aferição realizada pela Agência em 28 de fevereiro.
Para fazer as ligações de maneira gratuita nos estados correspondentes, o usuário não precisa sequer utilizar um cartão telefônico, basta fazer a chamada utilizando o prefixo (31) da operadora antes do DDD ou do número desejado.
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A medida punitiva adotada pela Anatel começou a valer em 2015 e faz parte do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público. Na ocasião ficou acertado que aferições seriam realizadas pela Agência a cada seis meses e que as punições seriam progressivas: começando pela gratuidade em chamadas locais para números fixos; chamadas interurbanas para fixos; chamadas locais para celulares; até o estágio atual de chamadas interurbanas para celulares.
Mesmo com essa punição, alguns estados como o Amazonas nunca atingiram o percentual mínimo exigido. Isso porque, na maioria dos casos, manter um orelhão significa prejuízo para operadora, dado que a receita obtida por esses terminais não cobre os gastos com sua disponibilidade e manutenção.
Vale destacar, porém, que no Espírito Santo, em Santa Catarina e em Sergipe, os percentuais melhoraram e atingiram o mínimo exigido pela Anatel. Assim, eles se juntaram ao grupo dos locais onde a Oi poderá voltar a cobrar pelas ligações a partir desse mês de abril.
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Em comunicado divulgado para a imprensa, a Anatel informou ainda que uma nova aferição deverá ser realizada em 31 de agosto para determinar em quais estados a gratuidade no uso dos orelhões será exigida no período de 1º de outubro de 2018 até 31 de março de 2019.