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Lei dos EUA proíbe que sites usem dados de crianças em publicidade sem antes pedir o consentimento dos pais. Google e YouTube podem ser punidos

Brasil Econômico

Crianças estão sendo expostas a anúncios publicitários programados com dados delas coletados ilegalmente pelo YouTube
Reprodução
Crianças estão sendo expostas a anúncios publicitários programados com dados delas coletados ilegalmente pelo YouTube


Vinte e três organizações de defesa dos direitos digitais e de proteção da infância denunciaram o YouTube e sua matriz, Google, por coleta de dados pessoais de crianças e utilização para fins publicitários, uma prática considerada ilegal pela legislação americana.

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As associações alegam que o Google coleta informações pessoais de menores de idade no YouTube , um site proibido para menores de 13 anos, como: localização; aparelho usado para conexão; e números de telefones celulares "sem informar previamente os pais" e assim "obtém lucros gigantescos com publicidade para crianças."

A lei na qual as associações pretendem enquadrar o YouTube e o Google é de 1998 e se chama Lei de Proteção da Vida Privada das Crianças na Internet (COPPA, na sigla em inglês). De acordo com ela, o Google só poderia veicular anúncios segmentados de acordo com as informações coletadas pelas crianças se tivssem o consentimento explícito dos pais, algo que segundo eles não consta nos termos de uso do Youtube, muito menos na versão gratuita liberada publicamente.

"Há anos, o Google abandonou suas responsabilidades a respeito das crianças e suas famílias, afirmando de maneira enganosa que o YouTube - um site inundado de desenhos animados, canções infantis e publicidade de brinquedos - não está habilitado aos menores de 13 anos", afirma em um comunicado Josh Golin, da Campanha por uma Infância sem Publicidade, uma das organizações denunciantes.

Um porta-voz do Google entrevistado pela France Press afirmou que a empresa ainda não teve acesso à denúncia e por isso não podia dar mais detalhes, mas que "proteger as crianças e suas famílias é uma prioridade" do grupo. Ele também ressaltou a opção criada pela empresa especificamente voltada para crianças, uma forma de evitar que os menores fossem expostos aos conteúdos e ao algoritmo da versão mais conhecida do YouTube.

"Como o YouTube não é voltado para crianças, fizemos grandes investimentos para criar o aplicativo YouTube Kids, uma alternativa especialmente destinada às crianças" afirmou o porta-voz.

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A questão ganhou mais notoriedade depois do escândalo recente que envolveu o vazamento de dados de 87 milhões de usuários do Facebook. Através de um teste de personalidade desenvolvido pelo acadêmico Aleksandr Kogan, da Universidade de Cambridge, usuários permitiram o acesso aos seus dados pessoais e, por uma falha no API do Facebook, ao de sua rede de amigos. Esses dados caíram nas mãos da Cambridge Analytics, empresa de consultoria que trabalhou nas campanhas do presidente Donald Trump e dos defensores do Brexit.

Analistas estão indicando que esse acontecimento será um marco divisório na questão da proteção aos dados digitais. Além da preocupação dos usuários, as empresas estão sendo forçadas a dar mais transparência a suas políticas de coleta e uso de dados pessoais, além das autoridades reguladoras estarem mais presentes e dedicadas a observar essa questão. O próprio CEO do Facebook  Mark Zuckerberg prestará depoimento no Congresso americano na próxima quarta-feira (11) para responder às perguntas dos deputados.

Depois de várias tentativas, essa foi a primeira vez que Zuckerberg aceitou o convite para comparecer publicamente e prestar esclarecimentos sobre as políticas de seguran;a e proteção de dados do Facebook.

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Até agora, porém, a reclamação das associações de defesa dos direitos digitais e de proteção da infância foram as primeiras a virem a público envolvendo o YouTube e o Google, outra importante empresa de tecnologia que coleta dados de seus usuários, depois desse episódio. Resta saber se o caso também terá maiores desdobramentos.

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