O TikTok entrou nesta segunda-feira (22) com um processo contra o estado de Montana, nos Estados Unidos, por banir o aplicativo em seu território
. Na última semana, o governador do estado, Greg Gianforte, assinou lei que proíbe o download do TikTok a partir do ano que vem.
No processo, o TikTok afirma que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos tanto para a empresa quanto para os usuários - a Primeira Emenda garante a liberdade religiosa, de expressão e de imprensa. A companhia ainda alega que o banimento fere leis comerciais dos EUA.
No processo, o TikTok afirma que Montana "expulsa o TikTok, e apenas o TikTok, do estado por motivos puramente punitivos, conforme evidenciado pela decisão do estado de destacar o autor por duras penalidades com base em preocupações especulativas sobre a segurança de dados e práticas de moderação de conteúdo do TikTok".
Em sua decisão, o governador Greg Gianforte alega que o banimento tem como motivo "proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês". A texto assinado por ele ainda prevê que a lei perderá validade se a ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, vender o aplicativo para uma empresa sediada em um país que não seja um "adversário estrangeiro" dos Estados Unidos.
O processo movido pelo TikTok é o segundo envolvendo o caso. Na última semana, usuários da plataforma também acionaram os tribunais contra a medida imposta por Montana.