O estado norte-americano de Montana baniu nesta quarta-feira (17) o TikTok. A decisão foi tomada pelo governador Greg Gianforte, que assinou a primeira proibição deste tipo nos Estados Unidos.
Até então, alguns estados e o governo federal dos EUA tinham banido o aplicativo de celulares oficiais, usados por funcionários do governo. Agora, Montana baniu o TikTok de todo o território do estado, impedindo que a plataforma seja usada por seus cidadãos.
O governador de Montana alega que a medida foi tomada para "proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês", mesma justificativa usada há anos no país
para pedir o banimento do TikTok.
A nova lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, prevê multa para as lojas de aplicativos (como Google Play Store e App Store) que permitirem o download do TikTok. O texto não fala nada sobre a atualização do aplicativo para pessoas que já o tem instalado.
O texto ainda afirma que a lei perderá validade se a ByteDance, dona do TikTok, vender o aplicativo para uma empresa sediada em um país que não seja um "adversário estrangeiro" dos Estados Unidos.
Antes de entrar em vigor, a lei ainda pode ser contestada na Justiça. A associação NetChoice, que representa empresas de tecnologia como Meta, Twitter e Google, emitiu uma declaração chamando a nova lei de "claramente inconstitucional".
Em nota, o TikTok disse que a lei "infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao banir ilegalmente TikTok, uma plataforma que capacita centenas de milhares de pessoas em todo o estado".
"Queremos garantir aos montanenses que eles podem continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana", afirmou a empresa.