Ameaçado de ser banido dos Estados Unidos , o TikTok teve seu CEO depondo voluntariamente diante de uma comissão do Congresso do país nesta quinta-feira (23). Dentre outras questões, Shou Chew foi defender o aplicativo das acusações de ser uma ameaça à segurança nacional por compartilhar dados dos usuários estadunidenses com o governo da China.
Diante do Comitê de Energia e Comércio, no qual ouviu perguntas duras dos congressistas por mais de cinco horas, Shou anunciou o que a empresa chama de Projeto Texas, que vai armazenar os dados pessoais de todos os usuários estadunidenses do TikTok em servidores da Oracle, empresa local sediada no Texas.
Atualmente, os dados pessoais de usuários da plataforma de todo o mundo são armazenados nos Estados Unidos e em Singapura, afirmou o CEO. Ainda este ano, as informações de estadunidenses serão deletadas desses servidores e passarão a ser armazenadas exclusivamente pela Oracle. Shou reforçou que os dados serão tratados por uma empresa americana, sob a lei americana. "Isso elimina a preocupação que alguns de vocês [congressistas] compartilharam comigo de que os dados dos usuários do TikTok podem estar sujeitos à lei chinesa", disse o CEO.
O TikTok ainda se comprometeu a permitir que terceiros revisem o algoritmo da plataforma, aumentando a transparência.
Em seu depoimento, Shou reiterou que a ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, não é controlada pelo governo chinês. Ele se esquivou, porém, de questionamentos a respeito da influência do Partido Comunista Chinês sobre a companhia.
As falas de Shou não pareceram convencer os congressistas, que o sabatinaram com perguntas e comentários duros, favoráveis ao banimento do TikTok no país. "Sua plataforma deveria ser banida", disse Cathy McMorris Rodgers, presidente do comitê.
Atualmente, o TikTok está sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos por ter permitido que funcionários chineses rastreassem os dados pessoais de usuários do aplicativo em busca de jornalistas que vazaram informações sobre a empresa. A ByteDance admitiu que houve a invasão aos dados pessoais, e disse que demitiu os funcionários envolvidos.
Banido dos celulares de membros do governo dos Estados Unidos, o TikTok corre o risco de ser completamente proibido em todo o país. Isso porque o governo do presidente Joe Biden estaria pressionando a plataforma a ser vendida para uma empresa local, sob pena de banimento caso não realize a venda, afirma a imprensa local.
Por que o TikTok está na mira dos Estados Unidos?
Para Gina Mardones, mestre em Comunicação e doutoranda em Economia Política Mundial, a questão envolvendo o TikTok e os Estados Unidos, que se arrasta há anos, tem muito mais relação com uma política econômica estadunidense do que, de fato, com uma ameaça de espionagem por parte da China.
"Eu acho que a questão fundamental não é a briga política, no sentido ideológico da palavra. A gente está falando, na verdade, de uma guerra que é muito mais de política econômica entre dois países que hoje competem pela posição da maior economia do mundo", afirma a pesquisadora.
Nos últimos anos, o TikTok se tornou o maior rival global das principais redes sociais do mundo, como Facebook, Instagram e Twitter, ameaçando a hegemonia de empresas estadunidenses. Com a indústria de tecnologia se tornando cada vez mais importante para a economia dos países, os governos passaram a se preocupar com as empresas dominantes nesse setor.
Nesta quinta-feira, diante das ameaças de banimento do TikTok nos Estados Unidos, o governo da China se envolveu no assunto, afirmando que se oporia à uma possível venda do aplicativo para uma empresa estadunidense. Shu Jueting, porta-voz do Ministério do Comércio chinês, disse que uma venda forçada prejudicaria a confiança de investidores nos Estados Unidos.
Na última semana, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, havia declarado que "os EUA ainda não apresentaram evidências de que o TikTok ameaça sua segurança nacional e está usando a desculpa da segurança de dados para abusar de seu poder de reprimir empresas estrangeiras".
"A questão da disputa entre empresas de tecnologia de países como Estados Unidos e China vai muito além da própria funcionalidade do aplicativo, ou seja, se ele é para espionagem ou se ele é para entretenimento. Do meu ponto de vista, a tecnologia ultrapassa essa característica funcional e se torna a própria forma de acúmulo de capital, por isso ela se torna tão valiosa no meio dessas grandes potências", avalia Gina.
Juliana Roman, mestre em Direito pela UFRGS e pesquisadora e líder de projeto no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), concorda que a discussão em torno do banimento do TikTok nos Estados Unidos "tem uma dimensão geopolítica importante". "A proibição do TikTok em alguns países pode ser vista como uma tentativa de reduzir a influência chinesa no mundo e de proteger as empresas e a tecnologia ocidentais. A China é vista como um rival crescente no cenário global e muitos países estão preocupados com o seu domínio na tecnologia, economia e outras áreas", analisa.
Na visão das pesquisadoras, ainda não é possível saber se o aplicativo pode, de fato, ser banido pelos Estados Unidos. Ambas acreditam, porém, que há diversos desafios nessa decisão, tanto do ponto de vista legal quanto do ponto de vista econômico e político.
Gina lembra que o TikTok é responsável por movimentar indústrias como da música, publicidade, moda e entretenimento. Atualmente, o aplicativo tem 150 milhões de usuários mensais ativos nos Estados Unidos. "Se os Estados Unidos banirem de vez o aplicativo, quem perde mais são os próprios Estados Unidos, justamente por conta da perda para a indústria cultural", avalia a pesquisadora.
Além dos Estados Unidos
A guerra contra o TikTok é mais forte nos Estados Unidos, mas já se estende para outros países. Reino Unido e Nova Zelândia já proibiram o aplicativo em celulares oficiais, regra que também foi adotada pela União Europeia .
Em sua justificativa, o chefe-executivo do Serviço Parlamentar da Nova Zelândia, Rafael Gonzalez-Montero, disse que a decisão foi tomada após conversas com especialistas em segurança digital e com membros dos governos de outros países.
Para Gina, esses banimentos têm relação com um alinhamento aos Estados Unidos e à economia ocidental. "São embates fundamentalmente econômicos", afirma.
Além dos países citados, o TikTok é proibido em todo o território da Índia desde 2020, quando diversos aplicativos chineses foram banidos do país. Citando o mesmo argumento de ameaça à segurança nacional, a Índia proibiu as plataformas em um contexto de disputa territorial com a China.
TikTok é seguro?
Apesar das discussões em torno do TikTok poderem ser muito mais econômicas do que, de fato, sobre segurança de dados, os usuários ainda devem se preocupar com suas informações, assim como em qualquer outra plataforma. "É compreensível que os usuários se preocupem com a privacidade e a segurança de seus dados", pontua Juliana.
Redes sociais como TikTok, Twitter, Instagram e Facebook coletam quantidades massivas de informação dos usuários, que são utilizadas, sobretudo, para a venda de anúncios. Atualmente, leis em todo o mundo já existem para proteger os usuários nesse sentido, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, mas ainda há muito a avançar.
Juliana comenta que as plataformas, incluindo o TikTok, ainda falham ao não oferecerem transparência o suficiente sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. "O TikTok tem feito esforços para melhorar a transparência de seus processos de coleta de dados, incluindo a publicação de relatórios de transparência que fornecem informações sobre solicitações governamentais de dados e as políticas de uso de dados da empresa. No entanto, ainda há espaço para melhorias na transparência da plataforma", avalia.
A pesquisadora cita medidas importantes de serem adotadas por empresas de tecnologia:
- relatórios de transparência;
- notificações de privacidade;
- ferramentas de autenticação;
- configurações de privacidade que sejam de fácil manuseio ao usuário;
- política de privacidade didática e clara;
- informações e transparência sobre o uso de dados pessoais sensíveis;
- informações e transparência sobre o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Em seu depoimento ao Congresso dos Estados Unidos, o CEO do TikTok prometeu trazer mais transparência à plataforma. Shou, porém, se esquivou do pedido de compromisso de um congressista para que a plataforma deixasse de vender dados pessoais dos usuários para terceiros, como empresas de publicidade, e parasse de coletar dados de localização e relacionados à saúde.
O CEO do TikTok alegou que outras empresas de tecnologia também mantêm políticas similares. "Eu sei que outras empresas fazem isso, mas você disse que o TikTok quer ser um bom ator, então por que não fazer esse compromisso comigo hoje?", questionou o congressista Frank Pallone, que não obteve uma promessa de compromisso por parte de Shou.
O que diz o TikTok
A reportagem questionou o TikTok sobre as acusações dos Estados Unidos e dos demais países citados, e um porta-voz afirmou que as "proibições se baseiam em informações equivocadas" sobre a empresa.
"Valorizamos que alguns governos tenham decidido, sabiamente, não implementar proibições devido à falta de evidências. É decepcionante ver que outros órgãos e instituições governamentais estão proibindo o TikTok em dispositivos de funcionários sem deliberação mais profunda. Essas proibições se baseiam em informações equivocadas sobre nossa empresa. Estamos prontamente disponíveis para esclarecer aspectos sobre a nossa estrutura e explicar o nosso compromisso com a privacidade e a segurança dos dados. Nós compartilhamos um objetivo comum com os governos que se preocupam com a privacidade dos usuários. Essas proibições não têm qualquer embasamento e, no fim das contas, não resolvem as questões de privacidade ou de segurança", disse.