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Decisão teria relação com descumprimento de ordem judicial pela empresa de tecnologia, obrigada a quebrar o sigilo de conversas no WhatsApp de envolvidos em tráfico de drogas

Diego Dzodan é vice-presidente do Facebook para a América Latina
Divulgação
Diego Dzodan é vice-presidente do Facebook para a América Latina

O vice-presidente do Facebook no Brasil, Diego Dzodan, foi preso nesta terça-feira (1), pela equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão Entorpecentes de São Paulo chegar no Aeroporto de Guarulhos. A ordem de prisão preventiva, quando não há prazo para a soltura, foi feita pelo juiz de Sergipe, Marcel Maia Montalvao, da comarca criminal de Lagarto, a partir de um mandado de prisão por descumprimento de ordem judicial.

Segundo investigadores, a decisão teria relação com descumprimento de uma ordem judicial expedida a empresa. A pedido do juiz, o Facebook deveria quebrar o sigilo de mensagens de envolvidos em crimes interestaduais de tráfico de drogas. As mensagens foram trocadas pelo aplicativo WhatsApp, de propriedade do Facebook. O processo corre em segredo de justiça.

De acordo com uma nota do Tribunal de Sergipe, mesmo diante de três oportunidades, o Facebook não liberou as conversas solicitadas à Policia Federal. Sendo assim, o magistrado determinou uma multa de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida. Sem resposta da rede social, a multa foi elevada para R$ 1 milhão, e ainda assim o Facebook não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp. Diante das reiteradas determinações descumpridas, o juiz Marcel Maia decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil por por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da lei 12.850/2013. 

No final da manhã, o representante do Facebook prestou declarações na Superintendência de Polícia Federal em São Paulo. Em comunicado, o Facebook disse que "estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook. O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter.” 

Em dezembro, também em razão do descumprimento de uma decisão judicial, o WhatsApp, que pertence ao Facebook, sofreu um bloqueio de 12 horas no Brasil.

*Com informações de Estadão Conteúdo.

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