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Além da tributação, proposta prevê a construção de um espaço para a oferta e acesso de conteúdos brasileiros nas plataformas

Serviços de vídeos por demanda devem ser regulados e tributados em breve no Brasil
J. Emilio Flores/NYT - 23.2.12
Serviços de vídeos por demanda devem ser regulados e tributados em breve no Brasil

A diretora da Ancine, Rosana Alcântara, disse recentemente que há um processo de pesquisa e discussão na entidade e no Conselho Superior do Cinema em relação ao modelo regulatório a ser implantado para os serviços de vídeo por demanda (VOD) no mercado brasileiro. Na sexta-feira (11), a executiva participou do RioContentMarket 2016 e reforçou que a regulação do VOD, no qual se encaixam Netflix e HBO Go, por exemplo, é um dos assuntos prioritários na pauta da agência para 2016. A Ancine identificou 30 serviços de vídeo por demanda já em atividade no País.

Para a diretora, o vídeo por demanda é "a principal fronteira de expansão do setor audiovisual" e destaca como os principais desafios da regulação a garantia de um tratamento isonômico, tanto do ponto de vista da tributação quanto da livre concorrência, a agentes de diferentes portes; a construção de espaço para a oferta e acesso de conteúdos brasileiros nas plataformas; e a promoção de segurança jurídica para atrair novos investidores. Segundo dados de sua apresentação, com base nos resultados de 2015, o mercado de vídeo por demanda movimentou 503 milhões de dólares no País. 

A diretora apresentou os principais parâmetros utilizados pela legislação dos países que já regulam o serviço, com destaque para os países da União Europeia, que funcionaram como referência para os debates no Conselho Superior do Cinema: o estabelecimento de critérios para a definição dos agentes econômicos; os diferentes mecanismos utilizados conjunta ou separadamente para a promoção do conteúdo local, como o financiamento direcionado, a implantação de uma política de cotas, e exigências de proeminência; e a incidência de tributação.

Rosana finalizou sua palestra com um resumo do documento que apresenta a visão consolidada pelo Conselho Superior do Cinema sobre a construção de um marco regulatório do serviço, publicado no final do ano passado e adiantou os próximos passos no processo de regulação do setor, que devem abrir espaço para um debate ainda mais amplo com a sociedade.  

Vale lembrar que outros passos para regular e tributar serviços como o Netflix já foram dados: ainda no final de 2015 a Câmara fixou em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Devido às mudanças, o projeto retorna ao Senado para nova votação.

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