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Operadoras não poderão reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente até o fim da análise

Discussão sobre franquia em planos de internet fixa foi levada ao Conselho Diretor da agência
Stockxpert/Arquivo
Discussão sobre franquia em planos de internet fixa foi levada ao Conselho Diretor da agência

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir limites na internet fixa por prazo indeterminado. Um circuito deliberativo proposto pelo presidente da Anatel, João Rezende, deverá examinar as franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão.

Até o término da análise, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

Na segunda-feira (18), a Superintendência de Relações com Consumidores já havia suspendido temporariamente a limitação da internet fixa. Com a última decisão, o processo foi levado ao Conselho Diretor da Anatel, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.

A Anatel diz acompanhar constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa.

* Com informações da Anatel.

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