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Por meio do aplicativo LegalFling, usuários podem estabelecer as práticas com as quais estão confortáveis e aquelas que não os deixam à vontade

Aplicativo LegalFling deve ser lançado dentro das próximas três semanas na Suécia
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Aplicativo LegalFling deve ser lançado dentro das próximas três semanas na Suécia

Uma startup está prestes a lançar no mercado um aplicativo que permite aos usuários utilizarem o celular para dar consentimento legal para relações sexuais . O desenvolvimento no app foi impulsionado por tentativas de fortalecer a lei contra o estupro na Suécia.

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Por meio do aplicativo , nomeado de LegalFling, os usuários podem estabelecer as práticas com as quais estão confortáveis. Este consentimento é registrado em um acordo juridicamento vinculativo. De acordo com os criadores, a ideia é uma maneira de responder com praticidade à proposta da Suécia de criar uma lei que exigisse consentimento explícito dos envolvidos em relações sexuais. A ideia era que essa lei entrasse em vigor ainda neste ano. 

A tecnologia utilizada pelo app será o blockchain, a mesma aplicada nos bitcoins, o que torna impossível a alteração de um acordo. O lançamento deve acontecer dentro das próximas três semanas, em meio ao debate público sobre consentimento que teve início com o movimento social #MeToo, criado para lutar contra o assédio e agressão sexual.

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No Brasil

A nova tecnologia não deve ser lançada de imediato no Brasil, mas, por aqui, também estão sendo tomadas medidas que visam enfraquecer a cultura do estupro. Uma lei sancionada no Rio de Janeiro, por exemplo, prevê o pagamento de multa para empresas que veicularem campanhas publicitárias consideradas misóginas, sexistas ou que de alguma forma estimulem a violência contra a mulher . Além disso, a divulgação da publicidade também pode ser suspensa.

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Ao contrário do aplicativo, que será lançado em toda a Suécia, a nova lei vale apenas para empresas sediadas no Rio de Janeiro, com multas que vão de R$ 32 mil a R$ 640 mil. Existe ainda a possibilidade da soma de valores caso a publicidade seja veiculada em mais de uma plataforma. Empresas reincidentes pagam o dobro, podendo chegar ultrapassar R$ 1,2 milhão. A medida é válida para televisão, redes sociais, rádio, outdoor, cartaz e folheto, sendo o valor da multa alterado de acordo com o veículo escolhido.

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