Começou a valer nesta sexta-feira (25) a nova lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (UE), mais conhecida pela sigla em inglês GDPR ( General Data Protection Regulation ). A medida está no ar há apenas algumas horas, mas, segundo jornal inglês The Guardian , queixas oficiais contra o Google , WhatsApp , Instagram e Facebook já foram feitas.
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Quem fez a reclamação contra as empresas foi a organização europeia do direito do consumidor, a Noyb. Na queixa, a instituição disse que plataformas como o Facebook forçam os usuários a concordarem com os termos de uso, o que é uma violação da lei que entrou em vigor hoje, já que esse consentimento tem de ser livre.
A nova legislação tem como intuito reforçar a segurança de mais de 250 milhões de usuários de internet dos países europeus por meio de leis de privacidade que asseguram direitos, como a escolha livre de concordar ou não com o uso de dados por empresas.
Além disso, a GDPR prevê uma maior transparência das empresas que coletam as informações dos usuários. Desse modo, o europeu terá total direito de solicitar cópias de dados pessoais que estejam sob domínio das empresas de tecnologia e de ser informado sobre qualquer infração.
Com a lei, o cidadão também pode saber para quais fins a empresa está usando suas informações e por quanto tempo ficarão armazenadas nas companhias.
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"O novo GDPR, que entrou em vigor hoje à meia-noite, deve oferecer aos usuários uma escolha livre, de concordar ou não com o uso de dados. Mas o sentimento oposto se espalhou nas telas de muitos usuários: toneladas de 'caixas de consentimento' apareceram on-line ou em aplicativos, muitas vezes combinados com uma ameaça de que o serviço não pode mais ser utilizado se o usuário não consentir ", a Noyb detalha na reclamação oficial.
Ao The Guardian , o presidente da organização, Max Schrems, disse que o Facebook chegou a bloquear contas de usuários que não deram consentimento e que, portanto, as pessoas tinham apenas a opção de excluir a conta ou clicar no botão “concordar”. Para ele “isso não é uma escolha livre. Ao contrário, me lembra mais um processo eleitoral norte-coreano”.
Sanção
Caso a lei entenda que as grandes empresas de tecnologia não respeitam as novas medidas, elas poderão ser multadas em até 20 milhões de euros, o que equivale a mais de R$ 85,4 milhões, ou a 4% da receita anual de cada organização.
Por meio de nota oficial, o Google disse que está comprometido em cumprir o regulamento geral de proteção de dados da UE. “Nos últimos 18 meses, tomamos medidas para atualizar nossas políticas e processos para fornecer aos usuários transparência e controle de dados significativos em todos os serviços que prestamos na UE”, pontuou.
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A diretora-chefe de privacidade do Facebook, Erin Egan, disse ao The Guardian que a empresa está desenvolvendo o recurso “limpar histórico”, que será uma maneira do usuário ver os sites e aplicativos que estão enviando suas informações para a rede social e limpar esses dados do armazenamento da plataforma.
A política de proteção de dados pessoais de internautas ganhou mais força após o escândalo envolvendo o Facebook e a empresa britânica Cambridge Analytica, que vazou dados de mais de 80 milhões de pessoas da rede social para fins políticos, como a eleição de Donald Trump.
*Com informações da Agência Ansa