Tamanho do texto

Medida entrou em vigor nesta sexta-feira, mas a Noyb, organização europeia do direito do consumidor, não perdeu tempo e já denunciou as empresas

Brasil Econômico

Facebook, Google, WhatsApp poderão ser multadas em até 20 milhões de euros
shutterstock
Facebook, Google, WhatsApp poderão ser multadas em até 20 milhões de euros

Começou a valer nesta sexta-feira (25) a nova lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (UE), mais conhecida pela sigla em inglês GDPR ( General Data Protection Regulation ). A medida está no ar há apenas algumas horas, mas, segundo jornal inglês The Guardian , queixas oficiais contra o Google , WhatsApp , Instagram e Facebook já foram feitas.

Leia também: Assistente da Amazon, Alexa grava diálogo de família e envia para outra pessoa

Quem fez a reclamação contra as empresas foi a organização europeia do direito do consumidor, a Noyb. Na queixa, a instituição disse que plataformas como o Facebook forçam os usuários a concordarem com os termos de uso, o que é uma violação da lei que entrou em vigor hoje, já que esse consentimento tem de ser livre.

A nova legislação tem como intuito reforçar a segurança de mais de 250 milhões de usuários de internet dos países europeus por meio de leis de privacidade que asseguram direitos, como a escolha livre de concordar ou não com o uso de dados por empresas.

Além disso, a GDPR prevê uma maior transparência das empresas que coletam as informações dos usuários. Desse modo, o europeu terá total direito de solicitar cópias de dados pessoais que estejam sob domínio das empresas de tecnologia e de ser informado sobre qualquer infração. 

Com a lei, o cidadão também pode saber para quais fins a empresa está usando suas informações e por quanto tempo ficarão armazenadas nas companhias.

Leia também: Zuckerberg pede desculpas ao Parlamento Europeu pelo vazamento de dados

"O novo GDPR, que entrou em vigor hoje à meia-noite, deve oferecer aos usuários uma escolha livre, de concordar ou não com o uso de dados. Mas o sentimento oposto se espalhou nas telas de muitos usuários: toneladas de 'caixas de consentimento' apareceram on-line ou em aplicativos, muitas vezes combinados com uma ameaça de que o serviço não pode mais ser utilizado se o usuário não consentir ", a Noyb detalha na reclamação oficial.

Ao The Guardian , o presidente da organização, Max Schrems, disse que o Facebook chegou a bloquear contas de usuários que não deram consentimento e que, portanto, as pessoas tinham apenas a opção de excluir a conta ou clicar no botão “concordar”. Para ele “isso não é uma escolha livre. Ao contrário, me lembra mais um processo eleitoral norte-coreano”.

Sanção

Caso a lei entenda que as grandes empresas de tecnologia não respeitam as novas medidas, elas poderão ser multadas em até 20 milhões de euros, o que equivale a mais de R$ 85,4 milhões, ou a 4% da receita anual de cada organização.

Por meio de nota oficial, o Google disse que está comprometido em cumprir o regulamento geral de proteção de dados da UE. “Nos últimos 18 meses, tomamos medidas para atualizar nossas políticas e processos para fornecer aos usuários transparência e controle de dados significativos em todos os serviços que prestamos na UE”, pontuou.

Leia também: Criminosos usam Uber para aplicar golpe que rouba dados do seu cartão de crédito

A diretora-chefe de privacidade do Facebook, Erin Egan, disse ao The Guardian  que a empresa está desenvolvendo o recurso “limpar histórico”, que será uma maneira do usuário ver os sites e aplicativos que estão enviando suas informações para a rede social e limpar esses dados do armazenamento da plataforma.

A política de proteção de dados pessoais de internautas ganhou mais força após o escândalo envolvendo o Facebook e a empresa britânica Cambridge Analytica, que vazou dados de mais de 80 milhões de pessoas da rede social para fins políticos, como a eleição de Donald Trump.  

*Com informações da Agência Ansa

    Leia tudo sobre: Facebook Instagram
    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.