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Comando de voz do Google permitirá às mulheres acesso aos telefones para reportar violência e também a informações sobre como denunciar assédio

Google e Think Olga anunciaram parceria para facilitar denúncias e educar sobre assédio sexual
Reprodução/Think Olga
Google e Think Olga anunciaram parceria para facilitar denúncias e educar sobre assédio sexual

O Google e a ONG Think Olga anunciaram parceria para combater o assédio sexual no carnaval e educar sobre o tema a partir do comando de voz do celular.

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Para tanto, será utilizada a ferramenta de voz – Google Assistente – e bastará dizer "Ok, Google. Como reportar assédio sexual " para ter acesso aos telefones da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) e da Polícia Militar (190), além de indicar o site da Think Olga para mais informações sobre o tema.

Segundo o Google, “no site da ONG, as pessoas podem descobrir mais sobre os exemplos de conduta de assédio sexual, como acolher as vítimas dessa violência, como denunciar e suas implicações jurídicas”. A Think Olga se intitula como uma ONG feminista que visa "empoderar mulheres por meio da informação", oferecendo conteúdo "de mulheres, sobre mulheres, para mulheres".

Em aparelhos de celular com sistema operacional Android, basta pressionar o botão home do dispositivo para ativar a ferramente de voz, enquanto usuários de iPhone podem utilizar o Google Assistente fazendo download do aplicativo na App Store.

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Assédio sexual passou a ser enquadrado como crime em setembro do ano passado
Reprodução/Instagram @naoenao_
Assédio sexual passou a ser enquadrado como crime em setembro do ano passado

As mulheres já cansaram de repetir, mas sabem que, em todo carnaval , vale a pena frisar: não é não. Em 2019, quem for vítima de algum tipo de assédio no carnaval brasileiro terá o respaldo da Constituição. Afinal, esse é o primeiro ano em que o assédio sexual contra foliãs e foliões será tratado como crime no País. Até então, existia um limbo entre a importunação ofensiva e o estupro, o que dava margem para isentar uma série de abusos.

O projeto de lei que tipifica o crime de importunação sexual foi sancionado em setembro de 2018 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, então presidente da República em exercício. Com isso, os beijos roubados, os toques inconvenientes e todos os demais atos libidinosos recorrentes na folia poderão ser enquadrados como assédio no carnaval.

A lei define como crime de importunação sexual "praticar ato libinoso contra alguém sem consentimento para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros". A punição prevista para quem não obedecer a legislação e ultrapassar a barreira do não é de 1 a 5 anos de prisão – pena mais dura que a dada a quem comete homicídio culposo, sem intenção de matar, cuja punição no Brasil é de 1 a 3 anos de detenção.

Até o ano passado, os abusadores até poderiam ser denunciados, mas o crime, em parte dos casos, era enquadrado na lei de contravenções penais, que previa a importunação ofensiva ao pudor, cuja punição era a de apenas ter que assinar um termo circunstanciado e pagar uma multa.

Em casos mais graves, a lei tipificava até o ano passado os episódios como estupros, definidos constitucionalmente como o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Entre a importunação ofensiva e o estupro, no entanto, existia uma série de crimes que não ganhavam definição exata entre as duas opções.

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Com a nova legislação, os beijos, toques inconvenientes e todos os demais atos libidinosos sem consentimento que não possam ser enquadrados como estupro serão entendidos como assédio sexual .