O Procon-SP notificou na tarde desta quinta-feira (18) o FaceApp, aplicativo que virou febre nas redes sociais , e coloca um filtro de envelhecimento nas fotos dos usuários. A notificação alega que o aplicativo contém no termo de uso da plataforma uma cláusula que autoriza coleta e compartilhamento de dados com outras empresas.
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Além disso, ela não explica por quanto tempo e de que forma os dados serão coletados e, por isso, foi considerada abusiva . “O Procon tem certeza que houve abuso contra o consumidor”, afirmou em entrevista ao canal Globonews o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Ele afirma que após apuração dos fatos, as empresas poderão ser multadas. “Se for comprovado o que a gente já suspeita serão multas
pesadas”, salientou Fernando Capez.
O diretor do Procon-SP lista outros pontos em que o termo de uso do aplicativo pode desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor. “A empresa não se responsabiliza por nenhum vazamento, outra violação ao código do consumidor”, exemplificou Capez.
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Ele ainda cita o fato do termo de uso estar em inglês o que impede os usuários brasileiros que não conhecem o idioma entenderem o que está escrito.