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As empresas Google, Facebook e Apple também foram notificadas por disponibilizar o aplicativo em suas lojas virtuais. Diretor executivo do Procon-SP afirma que multas pesadas podem ser aplicadas após notificação

Imagens do aplicativo FaceApp arrow-options
iG Tecnologia
Aplicativo fez sucesso mas pode coletar dados de maneira que fere o Código de Defesa do Consumidor

O Procon-SP notificou na tarde desta quinta-feira (18) o FaceApp, aplicativo que virou febre nas redes sociais , e coloca um filtro de envelhecimento nas fotos dos usuários. A notificação alega que o aplicativo contém no termo de uso da plataforma uma cláusula que autoriza coleta  e compartilhamento de dados com outras empresas.

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Além disso, ela não explica por quanto tempo e de que forma os dados serão coletados e, por isso, foi considerada abusiva .  “O Procon tem certeza que houve abuso contra o consumidor”, afirmou em entrevista ao canal Globonews o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Ele afirma que após apuração dos fatos, as empresas poderão ser multadas. “Se for comprovado o que a gente já suspeita serão multas pesadas”, salientou Fernando Capez.

O diretor do Procon-SP lista outros pontos em que o termo de uso do aplicativo pode desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor. “A empresa não se responsabiliza por nenhum vazamento, outra violação ao código do consumidor”, exemplificou Capez.

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Ele ainda cita o fato do termo de uso estar em inglês o que impede os usuários brasileiros que não conhecem o idioma entenderem o que está escrito.

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