A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) uma medida provisória (MP) que tira a obrigatoriedade de empresas de contribuir para ampliar o acesso à internet banda larga por satélite. A medida também isenta serviços que oferecem vídeo sob demanda do pagamento do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
O texto-base foi aprovado por 325 votos a 109. A medida segue para o Senado, e precisa ser votada até o dia 30 para não perder a validade.
O relator do projeto, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi criticado pela oposição por excluir as plataformas de vídeo sob demanda, ou streamings , como Amazon e Netflix , da obrigação de pagar a Condecine, que incentiva o cinema nacional.
Na proposta, a Política Nacional do Cinema exclui a “oferta de vídeo por demanda, independentemente da tecnologia utilizada” do artigo que trata da cobrança da Condecine.