O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, nesta quarta-feira (18), a aprovação do edital para o leilão do 5G, após um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. Ele chegou a pedir um prazo de dois meses para analisar o processo.
Uma articulação comandada pelo ministro Jorge Oliveira, aliado ao governo, fez com que o a vista fosse reduzida para uma semana. Com isso, o processo pode voltar a ser analisado na próxima semana. Contrariado, Cedraz se disse "indignado" com a posição dos demais ministros do TCU de encurtar o prazo de vista.
Após ser aprovado, o documento voltará para análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Portanto, o atraso do TCU deve atrasar também o leilão. O governo tenta fazer com que o leilão ocorra ainda neste ano.
Além do relator, Raimundo Carreiro, já votaram a favor do edital os ministros Walton Alencar, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Marcos Bemquerer. Dessa forma, há maioria para aprovação do edital, já que o plenário do TCU é formado por nove ministros. A antecipação dos votos foi uma tentativa de fazer com que Cedraz não divirja radicalmete do arranjo do edital.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem pressa na realização do leilão e chegou a visitar ministros do TCU para pedir a aprovação do edital. O processo demorou no tribunal porque os técnicos tinham uma série de questionamentos ao edital apresentado pela Anatel.
A Anatel calculou que o leilão deve movimentar pelo menos R$ 45,7 bilhões. Desse total, R$ 37 bilhões se referem a compromissos de investimentos. O restante outorga (R$ 8,7 bilhões) será arrecadado pelo Tesouro Nacional. Os valores foram informados pelo órgão para a precificação das faixas da tecnologia em documentos enviados ao TCU, mas ainda podem mudar, a depender da nova análise que a Anatel fará sobre o tema.
O edital define que a operação comercial do 5G no país deverá começar pelas principais capitais 300 dias após a assinatura dos contratos. Se tudo correr como o governo prevê, isso será julho de 2022. Depois, virão cidades com mais de 500 mil habitantes. Esse processo será escalonado e será concluído em 2029, quando o serviço chegar às localidades com menos de 30 mil habitantes. Por outro lado, o TCU sugeriu antecipar esse calendário.
"A implantação antecipada em espaços de maior adensamento urbano e grande demanda por conectividade, além de antecipar desejados investimentos na ampliação das infraestruturas das redes de acesso móvel, poderá contribuir para a adesão dos consumidores ao novo padrão tecnológico", disse o relator do processo, Raimundo Carrero.
Mais que uma internet de altíssima velocidade, a quinta geração de redes móveis de telefonia representará um novo marco para a indústria, a agricultura de precisão, a criação de tecnologias para cidades inteligentes, segurança pública e internet das coisas (IoT, da sigla em inglês).
O leilão é apenas o primeiro passo para a implementação do 5G no Brasil, que ainda dependerá da expansão da infraestrutura das operadoras de telefonia. No leilão, as teles vão disputar o direito de operar as bandas de frequência nas cidades e começar a oferecer a tecnologia no Brasil.
As faixas de frequência são por onde circulam os dados do 5G. Como esse espaço é limitado, o governo faz um leilão para decidir quem irá operar cada faixa.
Rede privativa
Numa decisão que contraria a área técnica do TCU, Carrero decidiu manter a construção de uma rede privativa para a administração pública federal e o programa de conectividade na Amazônia (com cabos em rios) como investimentos obrigatórios. Para os técnicos, esses projetos são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ao só atenderem a pequenos grupos.
Os dois projetos devem custar cerca de R$ 2,5 bilhões, e quem vencer o leilão poderá abater esse valor ao assumir esse compromisso de investimento. Há ainda outras contrapartidas previstas no edital, como a exigência de cobertura de internet móvel em rodovias federais. A intenção é levar a rede móvel para 48 mil quilômetros de estradas. O edital também exige a instalação do 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes.
A decisão do governo de exigir a construção de uma rede móvel privativa no Distrito Federal e rede de fibra óptica para outras regiões do Brasil foi uma forma de encontrar um meio termo sobre a presença da chinesa Huawei na construção da infraestrutura das redes no Brasil. Embora o edital não retira a empresa do Brasil, ela não poderá participar da rede privativa do governo.
Os Estados Unidos pressionam pela retirada da empresa das redes, alegando questões de segurança. A Huawei é um dos principais players do setor, ao lado da sueca Ericsson e da finlandesa Nokia.
Internet nas escolas
Carrero também decidiu, em contrapartida, incluir a obrigatoriedade de cobertura de internet de todas as escolas de ensino básico no país até 2024. O pleito foi resultado de pressão de parlamentares que questionaram o TCU e o governo sobre a ausência dessa política de contrapartidas presente nos editais de tecnologias anteriores (3G e 4G).
O edital obriga as empresas vencedoras do leilão a construírem redes inteiramente novas, sem usar a infraestrutura do 4G com base. Chamada tecnicamente de “release 16” ou “stand alone", a tecnologia exigida permite a adoção de baixa latência (tempo entre dar um comando em um site ou app e sua execução), alta confiabilidade e velocidade. Essas especificações são necessárias para funcionalidades como a internet das coisas (IoT), cidades inteligentes, carros autônomos e cirurgias à distância.
O governo irá licitar quatro blocos de espectro para a tecnologia 5G no Brasil: 700 megahertz (MHz); 2,3 gigahertz (GHz); 3,5 GHz; e 26 GHz. A quantidade de blocos e faixas fará do leilão do 5G o maior já realizado no Brasil e uma das maiores licitações de espectro do mundo. quem levar a 3,5 leva também a 26
O texto prevê como compromissos de investimentos para os vencedores dos blocos nacionais, a instalação de fibra em municípios sem essa infraestrutura, e instalação de 4G para todos os municípios com mais de 30 mil habitantes. Para os blocos regionais, o compromisso é o atendimento a municípios abaixo de 30 mil habitantes e de municípios ainda sem a tecnologia 4G.
A Anatel elegeu a faixa de 3,5 GHz como a banda pioneira para o 5G no Brasil. Ele é considerado o mais importante para implementar a tecnologia porque exige menos investimentos iniciais com antenas e outras infraestruturas de rede. Já a faixa de 26 GHz é a que irá exigir o maior investimento, diante da necessidade de instalação de mais antenas que no 4G.
O edital prevê a oferta de quatro licenças nacionais e oito regionais em 3,5 GHz. Caso não haja vencedor em algum desses blocos, será feita uma segunda rodada, com largura menor de banda.
O documento apresenta ainda uma divisão do país para definir os lotes regionais. O desenho será feito por meio de sete grandes áreas: as cinco regiões do país, excluindo o mercado paulista; o estado de São Paulo; e um bloco com o Triângulo Mineiro e cidades do interior de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.