O Facebook terá que pagar R$ 44 mil de danos materiais a irmãos vítimas do golpe do perfil falso
no WhatsApp. A decisão foi tomada pela juíza Rita de Cássia de Cerqueira, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que a plataforma "não tomou nenhuma medida para impedir os prejuízos". As informações são do G1.
De acordo com o processo, a mãe dos irmãos, uma idosa, recebeu mensagens no WhatsApp de um número desconhecido que tinha a foto de um dos filhos. O contato pedia dinheiro, e a idosa acabou transferindo R$ 44 mil porque achou que o filho estava em "uma situação difícil".
"É incontestável que o autor da fraude teve acesso aos dados do perfil do filho da vítima, uma vez que se utilizou da fotografia que consta de seu perfil e de sua lista de contatos telefônicos, já que sabia exatamente com quem estava falando, e escolheu, obviamente, alguém cujo apelo pudesse ser verossímil, sua mãe", disse a juíza em sua sentença.
Ainda no processo, o Facebook se defendeu dizendo que "o autor da fraude agiu por meio de um perfil vinculado a número de telefone diverso do número do filho da vítima, uma vez que é impossível por meio do WhatsApp dois números serem utilizados simultaneamente".
A juíza se baseou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para dar a setença. "Além de propiciar que os dados do autor [filho da idosa] estivessem sob domínio de terceiros, a ré [o Facebook] não tomou nenhuma medida para impedir os prejuízos ocasionados", afirmou. A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso.