O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (5) duas atualizações importantes de leis relacionadas a empresas de tecnologia. Agora, a Lei de Mercados Digitais
(DMA, na sigla em inglês) vai colocar regras mais rígidas para garantir a livre concorrência das gigantes de tecnologia, enquanto a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) estabelece novas regras até para pequenas companhias.
O comissário europeu Thierry Breton comemorou a aprovação em sua conta no Twitter, chamando a decisão de "histórica". Já a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, chamou a aprovação de "novidade global".
"A Lei de Serviços Digitais permite a proteção dos direitos dos usuários online. A Lei de Mercados Digitais cria mercados online justos e abertos. Como exemplo, o discurso de ódio ilegal também pode ser tratado online. E os produtos comprados online devem ser seguros. As grandes plataformas terão que se abster de promover seus próprios interesses, compartilhar seus dados com outras empresas, habilitar mais lojas de aplicativos. Porque com o tamanho vem a responsabilidade – como uma grande plataforma, há coisas que você deve fazer e coisas que você não pode fazer", escreveu Vestager.
As atualizações tornam a legislação mais avançada na regulação das empresas de tecnologia, servindo de exemplo para outros lugares do mundo. As novidades da DMA, por exemplo, limitam o poder de gigantes como Meta, Google e Apple, abrindo mais espaço para a concorrência.
Dentre as mudanças, está a obrigação de mensageiros como Whatsapp, Facebook Messenger e iMessage se tornarem abertos e interoperarem com plataformas menores que assim solicitarem. Será possível, por exemplo, que um usuário do WhatsApp troque mensagens com outro usuário de um aplicativo menor.
Além disso, a combinação de dados pessoais para fins publicitários só poderá acontecer com o consentimento dos titulares dos dados e, ao comprarem um novo dispositivo, usuários poderão escolher livremente seu navegador, assistente virtual e mecanismo de pesquisa, sem ter que aceitar o que é imposto pelo fabricante.
Após a aprovação do Parlamento Europeu, os textos precisam ser aprovados pelo Conselho Europeu e publicados oficialmente. As novas regras devem entrar em vigor em 2023.