A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu que a Apple não pode mais vender iPhones sem carregador no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6).
A medida foi tomada pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Senacon, que ainda aplicou uma multa de mais de R$ 12 milhões à gigante de tecnologia.
Desde o lançamento do iPhone 12, em 2020, a Apple não disponibiliza carregador na caixa dos smartphones. A opção da empresa, que alega que isso se dá para tentar reduzir os impactos ambientais, já foi questionada por diversos órgãos de defesa dos consumidores no Brasil. Algumas multas administrativas chegaram a ser aplicadas por Procons em vários estados.
Mesmo assim, a Apple continuou vendendo os iPhones sem carregador. Diante disso, a Senacon decidiu pela "cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria".
No despacho publicado nesta terça-feira, a Apple é condenada por venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial e transferência de responsabilidades a terceiros.
Na decisão, a diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Laura Postal Tirelli, argumenta que mesmo diante de várias multas, a Apple continuou vendendo iPhones sem carregador no Brasil e que, por isso, agora foi necessária uma medida mais agressiva, impedindo a empresa de comercializar os modelos.
"Especialmente diante do porte econômico da representada e de seu poder de mercado, a continuidade da prática ilícita, mesmo sancionada, pode ser mais vantajosa do que a adequação de sua atividade aos padrões estabelecidos pela legislação brasileira. Vislumbra-se que, mesmo com aplicação das multas administrativas levadas a efeito pelos Procons do país, e das condenações judiciais aplicadas no território nacional, a Apple Computer Brasil não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano, permanecendo até a presente data vendendo aparelhos celulares sem carregadores", diz o texto.
Caso a Apple não cumpra a decisão, a empresa será considerada reincidente, recebendo sanções ainda maiores.
A reportagem entrou em contato com a Apple, que preferiu não comentar a decisão.