O Tribunal Geral da União Europeia confirmou nesta quarta-feira (14) uma condenação antitruste de 2018 contra o Google e decidiu que a empresa deverá pagar multa de € 4,1 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões, em conversão direta). Para o tribunal, as alegações da empresa não são válidas.
Em um processo que já dura anos, o Google é acusado de forçar fabricantes de smartphones a pré-instalarem os aplicativos Google Busca e Chrome junto da Play Store. Além disso, a empresa fez as marcas concordarem em não venderem celulares com variantes do Android não aprovadas pelo Google.
Para a União Europeia, essa prática é considerada abusiva por se basear no domínio de mercado do Google.
Outra acusação é de que o Google pagou fabricantes de celulares e operadoras móveis para instalar exclusivamente o buscador do Google, em um esquema de compartilhamento de receita.
Para o Tribunal Geral, esses compartilhamentos de receita não são considerados abuso do poder de mercado. Por isso, a multa caiu de € 4,3 bilhões para € 4,1 bilhões. O restante das condenações foram mantidas.
Em sua resposta legal, o Google argumentou que não é dominante no mercado de sistemas operacionais móveis, já que o iOS existe, e que suas medidas foram feitas para garantir que o ecossistema Android não se fragmentasse em muitos sistemas operacionais incompatíveis. Para a União Europeia, essa fragmentação é exatamente o resultado desejado de um mercado competitivo.
O Google ainda tem mais um tribunal para recorrer da condenação. Ao The Verge, a empresa disse estar "desapontada que o Tribunal não anulou a decisão na íntegra" e afirmou que "o Android criou mais opções para todos, não menos, e oferece suporte a milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo".