O governo federal planeja bloquear o acesso a sites estrangeiros que oferecem o jogo online Fortune Tiger , conhecido como Jogo do Tigrinho, atualmente um dos caça-níqueis mais populares no Brasil.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda ouvidas pelo g1, o jogo tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Isso significa que o Jogo do Tigrinho pode vir a ser disponibilizado por bets brasileiras dentro das regras, por isso a necessidade de bloquear o acesso a sites estrangeiros.
O Fortune Tiger foi desenvolvido por uma empresa sediada em Malta e é oferecido aos brasileiros por plataformas de apostas estrangeiras.
De acordo com a nova legislação, plataformas de apostas podem oferecer jogos online como o Fortune Tiger, desde que: possuam uma quota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará com base no valor apostado e no resultado; o resultado seja determinado de forma aleatória, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
No entanto, outros jogos semelhantes que utilizam roletas e símbolos podem não estar totalmente de acordo com as condições legais para serem oferecidos no Brasil. Para garantir a conformidade, todos os jogos devem ser certificados por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, quatro empresas têm essa autorização: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de acesso a sites estrangeiros
A partir de 2025, o mercado regulado de apostas no Brasil exigirá que as empresas estejam sediadas no país e cumpram as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para impedir que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o governo pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso a esses sites, com a colaboração das operadoras de internet.
Em um movimento recente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) entrou na Justiça para tentar impedir que sites de apostas não credenciados ofereçam serviços no estado. A Fazenda considera essa medida precipitada, mas está em sintonia com a intenção de regulamentar e controlar o mercado.
Regras mais rígidas
Ainda neste mês, o Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, divulgada na sexta-feira (12), estipula que as plataformas de apostas no Brasil terão que identificar e classificar os apostadores quanto ao risco , além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo combate à lavagem de dinheiro.
As demais portarias tratarão de:
- Regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
- Direitos e deveres das casas de aposta e dos apostadores;
- Prevenção ao vício em jogos.
Com essas medidas, o governo busca não apenas controlar o mercado de apostas, mas também garantir a segurança dos apostadores e prevenir atividades ilícitas associadas ao setor.