
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o WhatsApp , nesta terça-feira (16), pedindo uma indenização por danos morais de R$ 1,7 bilhão. O processo, feito em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) , acusa o aplicativo de mensagens da Meta de violar direitos dos usuários brasileiros.
A ação afirma que o WhatsApp deixou de apresentar, de maneira adequada, as alterações em sua política de privacidade anunciadas em 2021. Na ocasião, segundo o processo, os usuários foram forçados a aderir às novas normas sem saber exatamente do que elas tratavam.
A mudança de política permitiu que os dados dos usuários do WhatsApp fossem compartilhados com as demais plataformas da Meta, incluindo Facebook e Instagram.
"A empresa violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras e, com isso, viabilizar a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, entre elas, o Facebook e o Instagram", diz o comunicado do MPF.
Ao assinar o termo, os usuários concordavam em compartilhar nome, foto de perfil, lista de contatos, localização e modelo do celular para as outras plataformas. Quem não concordasse, poderia ser excluído do WhatsApp.
A afirma que a prática desrespeita a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e garantias do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
Fora a indenização bilionária, que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o processo pede que o WhatsApp interrompa o compartilhamento de dados com as outras empresas da big tech da Meta.
Valor
A quantia solicitada por MPF e IDEC tem relação com uma multa paga pela Meta por motivos semelhantes.
Na Europa, o WhatsApp foi condenado a pagar 230,5 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bi) por omissões e ilegalidades nas políticas de privacidade dos usuários entre 2021 e 2023.
A plataforma até recorreu da sentença, mas o pagamento da multa foi mantido pelas autoridades.
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