O valor encontrado nas contas bancárias da Starlink no Brasil não é suficiente para cobrir nem metade dos R$ 18 milhões em multa imposta ao X pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As contas foram bloqueadas com o objetivo de quitar a multa, mas até o momento, apenas o Citibank informou a existência de valores das empresas, conforme o processo de bloqueio ao qual o UOL teve acesso.
Na conta da Starlink Holding, foram encontrados R$ 37.030,13, e na conta da Starlink Brazil Serviços de Internet, R$ 7.051.895,58. Outras instituições financeiras ainda precisam informar ao STF sobre a existência de valores das empresas de Elon Musk para possível bloqueio.
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O Citibank também identificou e bloqueou R$ 2 milhões da conta do X Brasil. Como o valor era insuficiente para cobrir a multa, Moraes determinou ampliou a decisão ao bloqueio das contas da Starlink, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
Moraes, considerando que o X e a Starlink pertencem ao mesmo grupo econômico, decidiu em 24 de agosto bloquear as contas da Starlink também. Moraes fundamentou sua decisão no "poder de um agente econômico de influir sobre o planejamento econômico de outro agente econômico".
A decisão inclui o bloqueio de bens e contas, além de investimentos, aplicações, títulos públicos, e a indisponibilidade de veículos, embarcações e aeronaves da Starlink. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens não encontrou veículos registrados em nome das empresas no Brasil.
As multas ao X já ultrapassam R$ 18 milhões, conforme cálculo da Secretaria Judiciária do STF, por desrespeitar ordens de Moraes para remover conteúdos e bloquear perfis investigados pela Polícia Federal.
A Starlink recorreu ao STF, alegando que a decisão de bloqueio das contas é "infundada" e que as multas ao X são inconstitucionais. O ministro Cristiano Zanin, responsável pela análise do recurso, negou o pedido para suspender a decisão de Moraes. A empresa, que inicialmente se recusou a cumprir a ordem de suspender o X no Brasil, acabou bloqueando o acesso à rede social no país em 3 de setembro, conforme informado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Conflito entre Musk e Moraes
A disputa entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes começou em abril, quando Musk acusou o ministro de promover "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis na plataforma X. Musk foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes, e enfrenta investigações adicionais por obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Em agosto, Moraes determinou o bloqueio de perfis, incluindo o do senador Marcos do Val, após postagens que atacavam delegados da PF investigando bolsonaristas. A medida não foi atendida pelo X, resultando em um aumento da multa diária e na determinação de que a empresa indicasse um representante para cumprir as ordens judiciais. Desde então, o X está suspenso no Brasil.
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