A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) começou uma investigação contra o Google no Brasil . O objetivo é descobrir se houve abuso de poder dominante no país.
A Cade deverá investigar se o Google adotou alguma prática restritiva alheia durante o uso do sistema operacional Android. Em outras palavras, uma espécie de “dominância” e “boicote” a outras empresas no celular.
Denúncias contra o Google
De acordo com superintendência do Cade, houve diversas denúncias sobre o Google, supostamente, obrigar os desenvolvedores a distribuir apps pelo Google Play e usar, necessariamente, o pagamento do Google.
De acordo com as reclamaçãos, a empresa multinacional “desestimula que usuários instalem aplicativos que não sejam baixados através da Google Play Store”.
Além disso, também serão investigados por proibir distribuição no Google Play de qualquer app que sirva de “porta” para outros apps, criando uma dependência abusiva; cancelar contas e suspender aplicativos que não sigam tais políticas.
O Google não quis se manifestar.
Precedentes na história
Após um ano conturbado para as bigtechs no Brasil (lembra da briga de Moraes e Musk que tirou o X do ar?), o governo espera dar ao Cade mais responsabilidades voltadas para essas áreas.
Diversos países do mundo adotaram iniciativas parecidas, e o Brasil se inspirará em casos de sucesso para desenvolver a própria legislação. O Ministério da Fazenda será importante na negociação, e deve ajudar na regulação econômica.
A ideia, então, é que plataformas online tenham regras de pagamento, de concorrência, obrigações, adequações, etc. As novas regras serão complementares a legislação atual, que trata de desafios da internet - mas não com a rapidez necessária.