O Tribunal Federal dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (6) a validade de uma lei que determina que a ByteDance , proprietária do TikTok , venda suas operações no país até 19 de janeiro de 2025.
A medida foi justificada como uma forma de proteger a segurança nacional, devido a preocupações relacionadas ao controle da plataforma por uma empresa chinesa.
A legislação foi elaborada como resposta a possíveis ameaças à segurança nacional. Segundo o tribunal, o objetivo é mitigar os riscos de acesso a dados pessoais de cidadãos norte-americanos e a potencial manipulação de informações sensíveis pela China.
A decisão representa uma vitória para o Departamento de Justiça dos EUA e outros críticos do TikTok. Os defensores da lei argumentam que ela é necessária para enfrentar a influência de um adversário estrangeiro no território norte-americano.
Caso a ByteDance não venda as operações do TikTok nos Estados Unidos até o prazo estipulado, a plataforma poderá ser proibida no país. A decisão impactaria aproximadamente 170 milhões de usuários norte-americanos.
No entanto, existe a possibilidade de prorrogação desse prazo por 90 dias, caso autorizada pelo presidente Joe Biden. Além disso, a empresa ainda pode recorrer da decisão junto à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Em resposta à decisão, a ByteDance declarou que a lei é inconstitucional, argumentando que viola direitos de liberdade de expressão e representa um afastamento da tradição norte-americana de defender uma internet aberta.
O TikTok também classificou a medida como um desafio às práticas democráticas de governança da internet.
Contexto político
O presidente eleito Donald Trump já se posicionou contra a proibição da plataforma. Ele afirmou que pretende reverter a medida, caso a assuma o cargo antes que a venda seja concluída.
Trump já havia tentado proibir o TikTok em 2020, mas a iniciativa foi barrada por decisões judiciais à época.
A decisão atual permite que o TikTok continue operando por até 90 dias após a venda ou alienação de seus ativos nos EUA.
A possibilidade de reversão ou ajuste na medida depende do posicionamento do governo e do resultado de eventuais apelações no sistema judicial norte-americano.