A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) comunicou nesta sexta-feira (13) que iniciou uma investigação contra 20 empresas de diferentes setores por descumprimento de exigências previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
As irregularidades apontadas incluem a ausência de um responsável designado pela proteção de dados e a inexistência de canais de comunicação eficazes para atender aos titulares de dados.
Os setores envolvidos abrangem varejo, energia, telecomunicações, saúde, educação e transporte aéreo. As empresas notificadas deverão nomear um encarregado de proteção de dados e implementar canais de comunicação que permitam aos clientes exercer seus direitos. A iniciativa busca garantir proteção e acesso seguro às informações pessoais.
Em nota divulgada, Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da ANPD, ressaltou a importância dessas medidas.
“A ausência de um encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais. Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD.”
Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da ANPD, apontou que há casos em que os canais indicados pelas empresas não cumprem adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador.
Segundo Romero, a investigação é uma oportunidade para corrigir falhas e responsabilizar os que não estão em conformidade. “É também um momento para reforçar a transparência no tratamento de dados pessoais”, destacou.
As empresas notificadas terão a oportunidade de regularizar a situação, indicando um responsável pela proteção de dados e implementando canais funcionais para atendimento.
Caso não cumpram as exigências, estarão sujeitas a processos administrativos sancionadores, que podem resultar em advertências e multas.
A ANPD acompanhará a implementação das medidas corretivas pelas empresas e dará continuidade ao processo de fiscalização.
Veja as empresas que estão na lista
- BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit);
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
- Dell Computadores do Brasil Ltda (Dell);
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
- Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda. (Clínica Vamos Sorrir);
- Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
- GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
- Hurb Technologies S.A. (Hurb);
- I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
- Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
- Open Education LLC (Open English);
- Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
- Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
- Ser Educacional S.A. (UniNassau);
- Serasa S.A. (Serasa);
- SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
- Telefonica Brasil S.A. (Vivo);
- Telegram Messenger Inc (Telegram);
- Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e
- X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).