O Ministério Público Federal vai oficiar a Meta para esclarecer se as mudanças anunciadas pela empresa serão implementadas no Brasil . O anúncio foi divulgado nesta terça-feira (7) pela CNN Brasil, e a investigação está relacionada às recentes declarações de Mark Zuckerberg sobre o fim do programa de checagem de fatos e sua substituição pelo sistema de "Notas da Comunidade".
A apuração será conduzida no âmbito de um inquérito civil instaurado em 2021, que investiga a responsabilidade de grandes empresas de tecnologia nos conteúdos postados em suas plataformas. O MPF também está analisando se as novas medidas contrariam recomendações previamente feitas à empresa no Brasil.
De acordo com fontes do MPF, a Meta já vem implementando medidas de regulação de conteúdo desde o início do inquérito, mas as mudanças recentes têm gerado preocupações.
As alterações anunciadas por Zuckerberg podem colidir com normas aprovadas em diversos países e com o Marco Civil da Internet, em vigor no Brasil.
A substituição do programa de checagem de fatos por um sistema comunitário de avaliação pode não estar alinhada às exigências regulatórias locais, o que motivou o MPF a buscar esclarecimentos. Em julho de 2022, o órgão já havia cobrado R$ 1,7 bilhão da Meta por violações de direitos de usuários.
O debate sobre a regulação das plataformas no Brasil ocorre em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O dispositivo trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros e pode ter suas diretrizes redefinidas em breve.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux já votaram, e as decisões podem ser impactadas pela postura da Meta e de outras grandes empresas do setor.
As mudanças globais anunciadas pela Meta também levantam questionamentos sobre possíveis interesses políticos e econômicos.
Há suspeitas de que as alterações estejam alinhadas aos interesses americanos, especialmente após declarações de Donald Trump elogiando a empresa e criticando regulações globais.
MPF e sua averiguação
Segundo especialistas, a Meta pode estar se posicionando de forma estratégica para enfrentar legislações mais rígidas em outros países, incluindo o Brasil.
O MPF destacou a importância de verificar se as novas políticas da Meta atendem às demandas locais e respeitam os direitos dos usuários.
Caso as plataformas não demonstrem controle adequado sobre os conteúdos publicados, o STF pode endurecer ainda mais as responsabilidades das empresas.