O debate técnico realizado pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta quarta-feira (22) não contou com a participação do Google, X, TikTok e Meta. O encontro teve como objetivo discutir questões relacionadas à regulação de redes sociais, enfrentamento à desinformação e promoção de direitos fundamentais no ambiente digital.
Organizado com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, o encontro reuniu especialistas, representantes de organizações da sociedade civil, agências de checagem e instituições públicas e privadas.
Segundo a AGU, as contribuições colhidas serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal como subsídios nos processos que tratam da regulação das plataformas digitais. Os materiais também serão disponibilizados ao Congresso Nacional e à sociedade em geral.
Durante a abertura, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do governo federal em estabelecer um ambiente digital seguro e destacou a importância do diálogo com as empresas de tecnologia.
“O governo federal está comprometido com a criação de um ambiente seguro para todos os brasileiros em qualquer espaço, seja o espaço virtual ou no físico. Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais”, afirmou.
Messias também mencionou o objetivo de tranquilizar famílias, comerciantes e consumidores em suas interações no ambiente digital.
“Estaremos colocando todos os nossos esforços para que isso seja uma realidade, para que as mães e os pais de família possam ficar muito mais tranquilos com as suas crianças, que os comerciantes fiquem mais tranquilos e seguros na realização dos seus negócios, que os consumidores se sintam mais protegidos na realização das suas operações diárias utilizando essas plataformas e que a sociedade em geral sinta que pode confiar.”
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também abordou a importância de criar ambientes digitais que garantam proteção a crianças e adolescentes e que enfrentem questões como racismo, misoginia e outros tipos de preconceito.
Audiência técnica
A audiência técnica focou nas mudanças recentes anunciadas pela Meta em sua política de moderação de conteúdo, especialmente relacionadas ao controle de discurso de ódio.
Outros temas abordados incluíram medidas para mitigar a circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais, aprimoramento de canais de denúncia e necessidade de maior transparência por parte das empresas.
Embora as empresas Meta, Google, X e TikTok não tenham comparecido, Jorge Messias destacou que o diálogo não está encerrado.
Ele informou que as plataformas ainda podem enviar contribuições até o dia 24 de janeiro, permitindo que participem do processo de construção das regulamentações.
Os resultados do debate serão utilizados em julgamentos do STF relacionados aos Recursos Extraordinários 1.307.396/SP (Tema 987) e 1.057.258/MG (Tema 533), ambos com repercussão geral reconhecida.
Além disso, servirão como base para a análise de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a regulação de redes sociais no Brasil.