A autoridade brasileira de defesa da concorrência determinou que o WhatsApp suspenda, de forma imediata, a aplicação de uma política que impede empresas terceiras de inteligência artificial de usar a API do WhatsApp Business para oferecer chatbots na plataforma. Além disso, o órgão abriu um processo administrativo para investigar se a medida tem caráter anticoncorrencial.As informações são do site Tech Crunch.
Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), há indícios de que as novas regras impostas pela Meta, dona do WhatsApp, possam configurar uma conduta anticompetitiva de natureza exclusiva. A política em questão, chamada de WhatsApp Business Solution Terms, regula o acesso e a oferta de ferramentas de IA a usuários do aplicativo.
De acordo com o CADE, a investigação vai analisar se os termos adotados pela empresa excluem concorrentes do mercado e favorecem de maneira indevida a Meta AI, chatbot desenvolvido pela própria companhia e integrado ao WhatsApp.
A mudança nas regras ocorreu em outubro do ano passado, quando a Meta alterou os termos de uso da API do WhatsApp Business para proibir que empresas de IA de terceiros ofereçam seus chatbots no aplicativo. Após o anúncio, companhias como OpenAI, Perplexity e Microsoft informaram que, com a entrada em vigor da política em 15 de janeiro, suas ferramentas deixariam de estar disponíveis no WhatsApp.
A restrição, no entanto, não se aplica às empresas que desenvolvem seus próprios chatbots para atendimento ao cliente dentro da plataforma, sejam eles baseados em inteligência artificial ou não.
A apuração do CADE ocorre em meio a movimentos semelhantes no exterior. A União Europeia e a Itália também iniciaram investigações antitruste sobre a mesma política. Caso as autoridades europeias concluam que a Meta violou regras de concorrência, a empresa poderá ser multada em até 10% de sua receita global.
Na Itália, a Meta já informou a desenvolvedores que permitirá a continuidade da oferta de chatbots de IA mesmo após a entrada em vigor das novas regras. A decisão abre a possibilidade de que a empresa adote postura semelhante no Brasil após a determinação do CADE.
Procurada, a Meta não respondeu a pedidos de comentário fora do horário comercial.
A empresa afirma, de forma recorrente, que o uso de chatbots de inteligência artificial sobrecarrega sistemas que foram projetados para outras finalidades dentro da API do WhatsApp Business. Em declarações anteriores, a companhia também sustentou que usuários interessados em outros assistentes virtuais podem acessá-los fora do aplicativo.
“O objetivo da API do WhatsApp Business é ajudar empresas a oferecer suporte ao cliente e enviar atualizações relevantes. Nosso foco é apoiar dezenas de milhares de negócios que constroem essas experiências no WhatsApp”, afirmou um porta-voz da Meta quando as regras foram alteradas, em outubro.