O Google recebeu uma multa de 403 milhões de euros, cerca de US$ 463 milhões, por violações das regras de proteção de dados da União Europeia relacionadas ao uso de informações de localização dos usuários.
A decisão foi anunciada na última segunda-feira (21) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), autoridade responsável pela fiscalização do Google na União Europeia. A investigação analisou práticas adotadas entre maio de 2018 e fevereiro de 2020.
O caso envolve três recursos do Google: Atividade na Web e em Apps, Histórico de Localização e Precisão de Localização. Segundo o regulador, houve problemas na forma como os dados eram processados, na transparência das informações fornecidas aos usuários e, em alguns casos, no período de retenção dessas informações.
O que são esses dados?
A localização do celular pode revelar muito mais do que o ponto onde uma pessoa está naquele momento.
A partir desse tipo de informação, é possível identificar lugares frequentados, deslocamentos e padrões de comportamento. A própria DPC afirma que esses dados podem ser usados para inferir informações sobre uma pessoa e, dependendo da situação, indicar aspectos considerados privados.
O Histórico de Localização, por exemplo, registra os lugares visitados por dispositivos compatíveis e permite visualizar esses deslocamentos em um mapa privado no Google Maps.
A Atividade na Web e em Apps reúne informações sobre a atividade do usuário em serviços do Google. Pode incluir histórico de pesquisas, navegação e dados de localização.
A Precisão de Localização, por sua vez, é um recurso do Android que ajuda o aparelho a determinar a posição com mais precisão do que apenas o GPS.
Por que o Google foi multado?
De acordo com a DPC, o Google não demonstrou que o processamento dos dados de localização nesses recursos cumpria adequadamente princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), legislação de privacidade adotada pela União Europeia.
O órgão apontou problemas relacionados à legalidade e à transparência do tratamento das informações. Também concluiu que dados de localização foram mantidos por mais tempo do que o necessário em alguns dos serviços analisados.
A investigação começou em fevereiro de 2020, depois de reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa dos consumidores, entre elas a BEUC.
Google diz que práticas foram atualizadas
Em resposta à decisão, o Google afirmou que o caso envolve políticas antigas que já foram modificadas.
Segundo a empresa, desde 2019 houve mudanças nas práticas relacionadas aos dados de localização, além da implementação de ferramentas para facilitar o gerenciamento dessas informações pelos usuários.
A decisão, porém, não fica apenas na multa. O Google também recebeu um prazo de seis meses para adequar o tratamento dos dados às exigências do GDPR.
A penalidade é a quarta maior aplicada pela autoridade irlandesa, que funciona como principal reguladora europeia do Google porque a empresa mantém sua sede regional em Dublin.
E o assunto ainda não terminou. A DPC informou que mantém outras três investigações envolvendo o Google em andamento, todas em estágio avançado.
* Com informações da Agence France-Presse (AFP) e ABC News.