
Na terça-feira, 17 de novembro, o país ficou sabendo que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania havia homologado, no dia 11, um pregão de R$ 722,3 mil para oferecer sessões de quick massage aos seus servidores em Brasília.
O contrato duraria cinco anos e previa 42,2 mil atendimentos de 15 minutos, em cadeira, nos três prédios que a pasta ocupa na capital. Cada servidor poderia agendar até duas sessões por semana. A estimativa inicial do próprio ministério era ainda maior: R$ 1,75 milhão.
No mesmo dia em que a reportagem do Antagonista começou a circular, o ministério publicou uma nota informando que não vai assinar o contrato "em função de restrições orçamentárias". Na mesma nota, fez questão de dizer que o pregão cumpriu todas as etapas da Lei 14.133 e que a contratação fazia parte da sua Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho. E não disse se pretende abrir um novo processo mais adiante.
O desperdício só incomoda quando vira manchete
Peço ao leitor que olhe para o calendário. Enquanto esse pregão avançava, o governo pressionava o Congresso a aprovar às pressas o PLP 299/2026, um ajuste fiscal de 50 a 60 bilhões de reais. As tais restrições orçamentárias, portanto, já existiam no dia 11, quando a homologação foi registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas. Ninguém dentro do ministério viu problema algum. O problema só apareceu quando o caso virou manchete.
Por isso não acredito em arrependimento. O governo recuou por vergonha, pela pressão da imprensa e pela reação de milhões de brasileiros indignados. Se houvesse consciência entre as pessoas que integram este governo, o processo teria sido barrado na primeira planilha, muito antes da homologação, e a nota de recuo não precisaria gastar linhas defendendo a legalidade de uma compra que o próprio ministério acabava de abandonar.
Pouco importa o valor. Usar dinheiro público para comprar conforto, seja um centavo ou 722 mil reais, é um absurdo e uma distorção dos princípios que regem a administração pública brasileira. A Constituição exige moralidade e eficiência de quem administra o dinheiro do contribuinte, e esse dinheiro existe para servir ao cidadão. Quem acha natural pagar a massagem em cadeira com ele, ainda mais no meio de um ajuste fiscal, perdeu a noção de onde ele vem.
Este pregão só veio a público porque alguém foi procurar. Não sabemos quantas contratações parecidas estão sendo homologadas neste momento em outros ministérios, autarquias e estatais, sem que nenhum jornalista tenha tropeçado nelas. Eventos, viagens, mimos e "programas de bem-estar" passam pelos portais oficiais todos os dias, em processos que cumprem a lei no papel e desrespeitam o bom senso na prática. Se o critério para cancelar é a manchete, tudo o que não virar manchete segue adiante.
O governo gasta, mas quem paga a conta é o contribuinte
O contraste fica mais grave quando se olha para o ajuste que o governo quer aprovar. Pelos números do próprio parecer, cerca de 70% do esforço fiscal do PLP 299 vem de aumento de arrecadação. Só 30% vêm de contenção de despesas. O projeto dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários, aumenta em 20% a base de presunção de quem está no lucro presumido e autoriza o governo a segurar a compensação de créditos tributários que o Fisco deve às empresas. Na prática, é um empréstimo forçado do setor produtivo ao Tesouro.
A conta também desce para estados e municípios. As compensações da Lei Kandir, fruto de um acordo homologado pelo Supremo, caem de 4 bilhões para um bilhão de reais por ano até 2030. São Paulo, o estado que represento, está entre os que perdem. A compensação previdenciária devida aos regimes próprios fica limitada a três bilhões por ano, e quem sente são os municípios e seus servidores aposentados. Aqueles que não ganham massagem, mas merecem ser bem tratados.
Até a ciência entra na conta do ajuste fiscal
E há a ciência. Como ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, acompanhei a aprovação da lei complementar 177 de 2021 que proibiu o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto do governo protege, com razão, saúde, educação, seguridade e segurança pública na desvinculação de fundos, mas deixa a ciência de fora. Ainda abre a porta para que o FNDCT, criado para financiar pesquisa e inovação, passe a pagar bolsas que hoje saem do orçamento do CNPq e da Capes.
Mas faço uma ressalva: proteger a saúde, a educação e a segurança pública sem proteger a ciência é ignorar que essas áreas dependem diretamente dos avanços científicos e tecnológicos. É a pesquisa que permite desenvolver novos medicamentos, aprimorar diagnósticos, modernizar o ensino, fortalecer a segurança e criar soluções que melhoram a vida dos brasileiros.
Ciência, tecnologia e inovação não são despesas isoladas. São investimentos estratégicos que impulsionam o desenvolvimento de todas essas áreas. Portanto, qualquer medida que comprometa os recursos do FNDCT não prejudica apenas os pesquisadores e as instituições científicas. Atinge também a saúde, a educação, a segurança pública e, principalmente, a população que depende desses serviços.
Os números do próprio governo mostram que a dívida bruta deve fechar o ano em torno de 83% do PIB e subir para perto de 88% até o fim da década. A Selic está em 13,75% ao ano. Quem paga esses juros é a família que financia a casa, o pequeno empresário que precisa de capital de giro e o produtor rural que precisa de crédito para plantar. Durante a campanha, ninguém do governo falou em ajuste; o próprio líder do PT na Câmara admitiu, diante do ministro do Planejamento, que não viu ninguém tocar no assunto.
Ou seja: ao empresário, o governo pede que espere pelo crédito que é dele. Aos estados, que abram mão de compensações acordadas no Supremo. Aos pesquisadores, que dividam o fundo da pesquisa com despesas correntes. Enquanto isso, um ministério achava razoável contratar 42 mil massagens.
Responsabilidade fiscal começa cortando privilégios
O Brasil não aguenta mais esse tipo de administração catastrófica, que promete uma coisa no palanque, entrega outra no Congresso e só corta desperdício quando é flagrado. Responsabilidade fiscal começa dentro de casa: cortar o supérfluo, enfrentar privilégios e dar previsibilidade a quem trabalha e produz, antes de mandar a conta para o contribuinte, para os estados e para a ciência.
No Senado, vou continuar cobrando transparência sobre cada gasto desse tipo. O cidadão tem o direito de saber como cada real do seu imposto está sendo usado, e não apenas nos casos que chegam aos jornais.
