O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (13) a transferência para a União de 18,3 milhões de reais das contas das empresas do magnata Elon Musk no país para o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.
Moraes "determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18.350.000,00 bloqueados em contas" da rede social X e da empresa de internet via satélite Starlink, ambas de Musk, informou o STF em nota. A decisão foi assinada na quarta-feira, acrescentou.
O ministro ordenou o bloqueio do X, antigo Twitter, em 30 de agosto, acusando a plataforma de desrespeitar as medidas judiciais brasileiras de suspender contas acusadas de desinformação, além de se recusar a nomear um representante legal no Brasil, como exigido por lei.
O juiz congelou recursos do X e da Starlink, que opera no Brasil desde 2022, especialmente em comunidades remotas da Amazônia, para garantir o pagamento de multas impostas à rede social por descumprimento de ordens judiciais.
Os brasileiros já não podem acessar a rede X, que tinha 22 milhões de usuários no país, e aqueles que tentarem burlar o bloqueio usando "subterfúgios tecnológicos", como redes privadas virtuais (VPN), estão sujeitos a multas de 50 mil reais.
A decisão intensificou o debate sobre liberdade de expressão e os limites das redes sociais dentro e fora do país.
A suspensão da plataforma foi aplaudida pela esquerda liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição conservadora.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chamou Moraes de "ditador".
Os desafios atuais das comunicações online foram debatidos nesta sexta pelos ministros do G20 para a Economia Digital, durante uma reunião em Maceió.
"A digitalização do âmbito da informação e a evolução acelerada das novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactou dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação, do discurso de ódio e outras formas de prejuízos online", disseram em uma declaração.
Para as principais economias do planeta, esse fenômeno se "exacerbou por uma variedade de incentivos econômicos no âmbito digital".
"Enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade nas plataformas digitais online com políticas relevantes e marcos legais aplicáveis", acrescentaram no texto.