O Senado Federal lançou nesta segunda-feira (05/08/2024) a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde, trabalho de minha iniciativa parlamentar para promover o avanço da saúde e da ciência no Brasil. A criação da Frente busca fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico, além de facilitar a interlocução entre instituições públicas, privadas e pesquisadores para a construção de novos conhecimentos em benefício da saúde pública brasileira. A instalação da Frente traz a conscientização da importância dessa área para os parlamentares de vários estados, ampliando o alcance e a repercussão desse setor estratégico em todo o Brasil. Isso facilita a construção de caminhos, de um ambiente de negócios favorável e o desenvolvimento de uma legislação mais eficaz para trazer o censo de política de Estado nessa área.

A Frente Parlamentar da Pesquisa Biomédica no Brasil promete colaborar com a revolução do cenário da saúde nacional. Por meio de pesquisas científicas, novas terapias e medicamentos são descobertos, prolongando e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, essas pesquisas abordam áreas inexploradas das doenças, ajudando na prevenção, controle e, em alguns casos, erradicação de enfermidades. O aprimoramento dos procedimentos médicos resulta em técnicas cirúrgicas mais eficazes e menos invasivas, reduzindo o tempo de recuperação e complicações. A investigação contínua de doenças como diabete, hipertensão e doenças cardíacas permite avanços no tratamento e controle dos sintomas. Doenças raras, frequentemente negligenciadas, também se beneficiam do investimento em pesquisa biomédica, trazendo novas terapias e tratamentos personalizados. Ademais, avanços significativos na pesquisa de câncer e doenças neurodegenerativas trazem esperança para tratamentos mais eficazes e, quem sabe, até a cura. Esses avanços têm um impacto direto e significativo na saúde pública e na melhoria da qualidade de vida da população.

Os benefícios não são somente para a saúde, mas para a economia do nosso país. A transformação de conhecimento em produto e o investimento em novas tecnologias e tratamentos podem diminuir custos de longo prazo com hospitalizações e cuidados médicos complexos. Este setor também é um importante motor de desenvolvimento econômico, gerando empregos e oportunidades.

Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica, vários desafios foram abordados, incluindo burocracia, alta carga regulatória e tributação, que dificultam o crescimento da pesquisa biomédica. A vice-presidente da Frente, Deputada Luisa Canziani, destacou a importância de uma frente mista com parlamentares das duas casas legislativas para dar protagonismo ao setor e desenvolver um ambiente propício para a atividade legislativa e políticas públicas.

Marcelo Morales, representando a Dra. Eliete Bouskela, Presidente da Academia Nacional de Medicina, enfatizou a necessidade de diálogo entre as instituições para desenvolver marcos regulatórios que protejam a saúde e incentivem a pesquisa e a inovação.

O Dr. Eduardo Columbari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FESBE), destacou a importância de apoiar a pesquisa nas universidades e lutar pelo incremento de recursos para a ciência. O Presidente do CNPq, Ricardo Galvão, ressaltou a necessidade de desenvolver equipamentos de pesquisa nacionais para reduzir a dependência de importações.

Outro ponto levantado durante o lançamento da Frente foi a questão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Não se faz pesquisa biomédica para produção de medicamentos sem passar pela Anvisa. Tudo o que é feito pelos pesquisadores tem que passar pelas boas práticas do órgão regulatório. Para o Dr. Dante Alario Junior, Presidente da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, a burocracia da Anvisa é inadmissível e destacou a necessidade de existir uma mentalidade mais desenvolvimentista.

Para Reginaldo Braga Arcuri, Presidente do Grupo FarmaBrasil - Associação da Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa, a estabilidade do setor vem mais de marcos legais do que de programas de governo. Segundo Braga, é preciso ajustar e rever os vetos da Lei  14874/24, lei que define regras sobre pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.

Outros representantes também enfatizaram a importância da integração entre governo e setor privado e a simplificação da importação de insumos e exportação de componentes de pesquisa, como Flávia Albuquerque, Gerente do Programa de Inovação da Associação, que esteve no evento representando o Sr. Norberto Prestes, Presidente Executivo da Abiquifi - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos.

O diálogo entre o setor regulado e o regulatório também foi destacado pelo Sr. Marcelo Bella, Presidente da AbeNutri - Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais. Segundo Marcelo, a Frente Parlamentar é importante para o setor e a interação com pesquisadores é fundamental para melhorar a qualidade dos produtos com o que há de mais avançado para que o Brasil se destaque no cenário internacional.

É fundamental ressaltar que as políticas voltadas para a saúde e para a ciência são políticas de Estado para quem estiver de serviço, servir ao povo. Pouco antes do anúncio da pandemia no Brasil, durante a minha gestão como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, tivemos a primeira reunião da REDEVÍRUS - Comitê que reúne especialistas, representantes do governo, agências de fomento do ministério, centros de pesquisa e universidades com objetivo de integrar iniciativas em combate a viroses emergentes. E ali decidimos desenvolver a vacina no Brasil. Não dá para esperar a Noruega fazer vacina para doença tropical, ter um centro de medicamento é de extrema importância. Por isso, criamos a REDEVÍRUS.

Nós temos capacidade. Para quem não sabe, 86% do SIRIUS foi feito com tecnologia nacional. O SIRIUS é a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil. É uma nova fonte de luz síncrotron brasileira, um equipamento de grande porte que utiliza aceleradores de partículas para gerar um tipo especial de luz, usada para investigar a composição e a estrutura da matéria em suas diversas formas, com aplicações em praticamente todas as áreas do conhecimento. O SIRIUS tem a sua estrutura disponível para a comunidade científica brasileira e internacional, possibilitando centenas de pesquisas acadêmicas e industriais. Foi desenvolvido pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) – uma Organização Social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Financiado com recursos do MCTI, Sirius foi projetado por pesquisadores e engenheiros do CNPEM, em parceria com a indústria nacional. Entre as pesquisas desenvolvidas lá estão o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para doenças, a criação de novos fertilizantes, o cultivo de espécies vegetais mais resistentes e adaptáveis, e a inovação em tecnologias para a agricultura e fontes renováveis de energia, entre muitas outras potenciais aplicações, todas com significativos impactos econômicos e sociais.

Os principais resultados do evento incluíram propostas para simplificar processos regulatórios, incentivar a PEC 31, desenvolver um plano de equipamentos de pesquisa no Brasil, atrair talentos, e alinhar as ações da Anvisa com as necessidades da pesquisa biomédica:

1- Simplificar o processo de importação de insumos e exportação de componentes de pesquisa

2- Incentivar a PEC 31

3- Montar um plano de desenvolvimento de equipamentos de pesquisas no Brasil

4- Plano de atração de talentos no Brasil

5- Trazer censo de política de estado às ações de ciência e tecnologia

6- Alinhamento com a Anvisa no processo entre a pesquisa e o desenvolvimento para produtos: simplificação da regulação dentro da possibilidade e necessidade da área, reforço de pessoal da Anvisa, marcação de audiência pública para estudar as eficiências e as dificuldades das agências e criar o Plano de resiliência biomédica antibacteriana

7- Analisar a tributação de medicamentos e insumos farmacêuticos dentro da reforma tributária

8- Verificar os vetos da lei 14874

9- Reforçar o CNTBio e o Consea

Aproveitamos o evento para homenagear personalidades que contribuíram para a pesquisa biomédica brasileira com a entrega do certificado de reconhecimento:

Dra. Ana Paula Salles Moura Fernandes, graduada em Ciências Biológicas, mestre em Microbiologia, e doutora em Parasitologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Realizou mestrado e doutorado sanduíche na Harvard Medical School (EUA). Atualmente é pesquisadora nível IA do CNPq e Professora Titular da UFMG. Orientadora dos programas de pós-graduação em Genética e Ciências Farmacêuticas da UFMG, atua nas áreas de biologia molecular, análises clínicas, parasitologia e imunologia. Desenvolve pesquisas focadas no diagnóstico e tratamento da leishmaniose, epidemiologia molecular de doenças infecciosas e genéticas, e no desenvolvimento de vacinas para doenças infectocontagiosas. Uma das criadoras do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, agora Centro Nacional de Vacinas, coordenou projetos tecnológicos culminando na criação e transferência de tecnologia da vacina Leish-Tec contra a leishmaniose visceral canina. Recebeu múltiplos prêmios por seu trabalho em "Ciência, Tecnologia e Inovação" e foi reconhecida internacionalmente, incluindo o prêmio "Mulheres brasileiras que fazem a diferença" pela Embaixada dos EUA durante a pandemia de COVID-19;

Professor Prof. Dr. Jorge Kalil, Professor Titular de Imunologia Clínica e Alergia na FMUSP, diretor deste serviço no HC/SP e Diretor do Laboratório de Imunologia no InCor. É Professor Adjunto na George Washington e Case Western Reserve University, e representa o Brasil no conselho científico do ICGBE, órgão da ONU. Coordena o Instituto de Investigação em Imunologia (INCT) desde 2001 e é Pesquisador 1A do CNPq. Codiretor do Centro de Excelência da FOCIS em São Paulo e membro do Conselho da Plataforma USP/Instituto Pasteur. Membro do Data andSafety Management Board dos EUA para supervisão das vacinas anti-COVID-19. Foi Presidente do Instituto Butantan (2011-2017). Atualmente lidera o desenvolvimento da Vacina Spray nasal contra COVID-19 com tecnologia nacional. Graduado em Medicina pela Univ. de Paris, mestre e Doutor em Ciências (Imunologia). Dedica-se ao estudo de mecanismos de reconhecimento imunológico, rejeição e tolerância de transplantes, e como microrganismos induzem doenças autoimunes. Desenvolve vacinas contra estreptococo, HIV, dengue e COVID-19. Possui centenas de trabalhos científicos publicados em revistas internacionais. Sua produção científica inclui mais de 600 entradas no Web ofSciences e várias patentes;

Senhor Onésimo Ázara Pereira, farmacêutico, ex-presidente da ABIQUIFI, Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos por 35 anos, responsável pela criação e compilação do Dicionário de Substâncias Farmacêuticas Comerciais, obra inédita no mundo, fruto de mais de vinte anos de trabalho e crucial para profissionais do setor. Enquanto autor, disponibilizou gratuitamente esta obra que reúne mais de 14 mil registros como Denominação Comum Brasileira (DCB), Código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e número CAS (Chemical Abstracts Service). Cada verbete apresenta o nome correto do farmoquímico em português e inglês, indica se o produto é controlado ou proibido pela Anvisa, demonstra a Nomenclatura do Valor Aduaneiro e Estatístico (NVE) da Receita Federal e a referência do produto na Denominação Comum Internacional (DCI ou INN). O fruto de seu trabalho permite a profissionais de vigilância sanitária, aduana, empresas privadas, estudantes e sociedade civil a verificarem os parâmetros nacionais e internacionais para as substâncias farmacêuticas comercializadas no Brasil. (Homenagem recebida por Flávia Albuquerque, Gerente de Inovação da ABIQUIFI);

Dr. Lauro D. Moretto é farmacêutico-bioquímico, formado pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1963. Atuou como docente na mesma instituição de 1964 a 2008, lecionando Química Analítica Quantitativa, Tecnologia Químico-Farmacêutica e Supervisão da Produção. É Mestre e Doutor em Ciências dos Alimentos pela Universidade de São Paulo. Foi Vice-Presidente Executivo do Sindusfarma de 1992 até 2008, com contribuição importante na transformação de conhecimento em produtos. Desenvolveu sua carreira profissional em cargos técnicos e de direção nas indústrias farmacêuticas Johnson & Johnson do Brasil, Instituto de Angeli do Brasil, e Boehringer Ingelheim Brasil. Autor do livro “Gerenciamento da Produção para Farmacêuticos” e coautor de 45 livros técnico-regulatórios e de segurança no trabalho. Coordenador de 5 livros institucionais do Sindusfarma e autor de diversos artigos científicos e de divulgação. Foi membro da CTNBio, CNS, CONCEA e da Comissão Permanente da Farmacopeia Brasileira, e atualmente é membro do Conselho Deliberativo da Farmacopeia Brasileira da ANVISA, foi membro da Federation International Pharmaceutica (FIP). Reconhecido com o Diploma de Menção Honrosa do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Membro Emérito do Conselho Federal de Farmácia, e Colar Candido Fontoura do Mérito Industrial Farmacêutico do Sindusfarma. Membro Titular da Academia de Ciências Farmacêuticos do Brasil, foi eleito Presidente para as gestões de 2011-2013 e 2013-2015, atualmente é presidente emérito da Academia. (Homenagem recebida pelo Dr Marco AntonioStephano – membro da Academia Nacional de Ciências Framacêuticas do Brasil);

Dr. João B. Calixto é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (UnB) desde 1973, Mestre em Farmacologia pela Escola Paulista de Medicina (UNIFESP, 1976) e Doutor em Farmacologia pela Universidade de São Paulo (USP, 1984). Iniciou sua carreira na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1976, onde foi um dos criadores do Departamento de Farmacologia e primeiro coordenador do curso de pós-graduação em Farmacologia. É Professor Titular (aposentado) de Farmacologia da UFSC e Pesquisador Nível IA do CNPq. Eleito duas vezes presidente da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE), Dr. Calixto tem recebido diversos prêmios ao longo de sua carreira, incluindo a Ordem Nacional do Mérito Científico em duas categorias, Comendador e Grã Cruz. Sua produção acadêmica inclui mais de 400 trabalhos publicados internacionalmente, com significativas citações que refletem sua influência na área. Orientou numerosos mestres, doutores e pós-doutores, contribuindo significativamente para a formação acadêmica no Brasil. Atualmente, é diretor do Centro de Inovação em Ensaios Pré-clínicos (CIEnP), um centro de pesquisa pré-clínica de padrão internacional, que tem desempenhado um papel importante para realizar ensaios pré-clínicos necessários para transformar conhecimento científico em produtos, em conformidade com as normas da ANVISA, vital para o desenvolvimento tecnológico e inovação no país. (Homenagem recebida pelo Dr. Paulo Guedini representando a Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental – SBFTE) e

Dr. Dante Alario Junior é graduado em Farmácia e Bioquímica pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (1970) e em Sociologia e Política pela Fundação São Paulo - Universidade de São Paulo (1976). Além disso, possui especialização em Farmacotecnia pela Universidade de Gênova (1972) e em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado, São Paulo (1978), além de uma formação técnico-profissionalizante como Químico Industrial pelo Liceu Eduardo Prado (1966). Dr. Dante é o Presidente Científico da BiolabSanus Farmacêutica Ltda, onde tem contribuído significativamente para a área de Engenharia Química, com ênfase em Tecnologia Química e nas ciências biomédicas, particularmente na interação com a indústria farmacêutica. Atualmente, ele também preside a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, destacando-se como uma liderança influente no avanço das ciências farmacêuticas no país.

Por fim, a Frente Parlamentar unirá esforços entre parlamentares, instituições de pesquisa e pesquisadores para desenvolver políticas públicas que transformem conhecimento em soluções práticas para os desafios da saúde pública e o bem-estar. Além disso, buscará ampliar a disponibilidade de tecnologias de ponta no SUS. Investir em tecnologia e inovação biomédica resulta no desenvolvimento de novas terapias, muitas delas personalizadas, e aprimorar métodos de diagnóstico e monitoramento.

Além disso, a iniciativa se compromete na exploração sustentável da biodiversidade, valorizando e preservando os recursos naturais e promovendo um uso que beneficia o meio ambiente e a economia local. O Brasil, com sua rica biodiversidade, tem um grande potencial para novos tratamentos. Uma pesquisa biomédica robusta pode responder às demandas sociais e estimular o desenvolvimento econômico. Instituições como FeSBE, Instituto Butantan, INCA e as academias nacional de medicina e a nacional de farmácia veem a pesquisa biomédica como uma de suas atividades-chave.

A Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde busca fortalecer a articulação entre conhecimento científico e aplicação prática, envolvendo grupos empresariais como Abiquifi,  GrupoFarmaBrasil e ABENUTRI para maximizar o impacto das pesquisas. A pesquisa biomédica é essencial para o progresso da medicina, oferecendo novos tratamentos, prevenindo doenças e impulsionando a inovação tecnológica. É fundamental garantir investimentos nesta área para enfrentar os desafios de saúde atuais e futuros.A ciência precisa chegar nas mãos do povo brasileiro.

Para assistir ao Lançamento da FPMPBAS, acesse meu canal no  youtube.com/@astropontes

Mais informações sobre a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde:

Membros da Comissão Consultiva:

FESBE - Federação de Sociedades de Biologia Experimental

ANM - Academia Nacional de Medicina

ACFB - Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil

Grupo FarmaBrasil - Associação da Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa

Abiquifi - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos

AbeNutri - Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais

Composição: 45 parlamentares

Presidente: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Vice-presidente: Deputada Luisa Canziani (PDS/PR)

Senadores:

Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)

Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)

Senador Cid Gomes (PSB/CE)

Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)

Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Sen. Fernando Farias (MDB/AL)

Sen. Flávio Arns (PSB/PR)

Sen. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Sen. Ivete da Silveira (MDB/SC)

Sen. Izalci Lucas (PL/DF)

Sen. Jaques Wagner (PT/BA)

Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO)

Sen. Marcelo Castro (MDB/PI)

Sen. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)

Sen. Renan Calheiros (MDB/AL)

Sen. Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Sen. Teresa Leitão (PT/PE)

Sen. Zenaide Maia (PSD/RN)

Deputados

Dep. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC)

Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

Dep. Célio Silveira (MDB/GO)

Dep. Da Vitoria (PP/ES)

Dep. Henderson Pinto (MDB/PA) 

Dep. Juarez Costa

Dep. Luisa Canziani (PSD/PR)

Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)

Dep. Marcon (PT/RS)

Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP)

Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV/DF)

Dep. Rogério Correia (PT/MG)

Dep. Rosangela Moro (UNIÃO/SP)

Dep. Rubens Otoni (PT/GO)

Dep. Ruy Carneiro

Dep. Sanderson (PL/RS)

Dep. Vicentinho Júnior