Em um mundo onde os desafios do século XXI, como a escassez de água, a sustentabilidade dos oceanos e as mudanças climáticas extremas, exigem respostas mundiais e imediatas, o Brasil se destaca como uma das poucas nações que mantém presença científica contínua na Antártica. No entanto, essa atuação estratégica demanda um marco regulatório que garanta o suporte necessário para a continuidade e a ampliação das pesquisas polares.
É nesse contexto que propus a Política Nacional para Pesquisa Polar, um instrumento fundamental para definir diretrizes claras e assegurar o apoio logístico, financeiro e institucional aos cientistas brasileiros. Com pesquisas que vão além do clima, impactando áreas como meio ambiente, agricultura e até medicina, essa política é uma resposta à necessidade urgente de fortalecer a presença nacional no continente gelado e garantir que o Brasil continue contribuindo para o conhecimento global e para a defesa de seus interesses geopolíticos.
O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), responsável por garantir a presença científica do Brasil na Antártica, enfrenta um momento complexo. Com os investimentos previstos para o programa se esgotando até o final deste ano, ainda não houve confirmação de renovação dos recursos necessários para sua continuidade. A falta de garantias financeiras coloca em risco a manutenção da Base Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e o suporte às pesquisas científicas, comprometendo a coordenação da logística por parte da Marinha do Brasil, com o apoio da Força Aérea Brasileira e o compromisso do país com a ciência polar e sua presença estratégica no continente gelado.
Os desafios também vão além da atuação parlamentar, envolvendo adesão a tratados e participação em regimes internacionais; defesa nacional e estratégia; geopolítica polar; pesquisa, desenvolvimento e inovação; e orçamento. Uma outra questão, é a falta de uma legislação nacional específica para as pesquisas nas regiões polares. A fragmentação de normas em diferentes instâncias fragiliza o programa e a condução das pesquisas.
Nesta quarta-feira (14/04), liderei no Senado Federal, uma audiência pública sobre o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro. Logo após a audiência pública, depois de ouvir especialistas da área, apresentei o Projeto de Lei nº 2298/2025 que cria a Política Nacional para Pesquisa Polar. O futuro do PROANTAR é o futuro da ciência brasileira no cenário internacional.
A Antártica é o continente mais ao sul do planeta, possui uma vasta extensão de gelo que cobre cerca de 14 milhões de quilômetros quadrados e é um grande regulador térmico. É um continente que, embora mais frio, seco e ventoso da Terra, desempenha um papel de extrema importância para o equilíbrio do mundo. A região funciona como um gigantesco laboratório natural, permitindo o estudo de fenômenos climáticos, da vida marinha, a compreensão das mudanças ambientais e o monitoramento dos oceanos. As pesquisas realizadas lá revelam microorganismos adaptados a condições extremas que podem inspirar novos tratamentos. A presença científica no continente gelado é, portanto, uma ferramenta indispensável para o conhecimento e a preservação do planeta.
A criação de uma Política Nacional de Pesquisa Polar se torna fundamental para o estabelecimento de diretrizes únicas e inequívocas para o desenvolvimento de projetos na região do Ártico e da Antártica. O objetivo é garantir a segurança jurídica para as pesquisas, promover a transparência dos processos e da divulgação dos resultados e motivar a presença brasileira nos acordos internacionais. Essa é uma forma de nos comprometemos com a conservação da biodiversidade e o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima, com foco especial nos efeitos sobre o território nacional.
Na reunião, estiverem presentes: Cesar Amaral, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Andréa Cruz, Coordenadora-Geral de Ciências para o Oceano e Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Jefferson Simões, Delegado Nacional no Comitê Científico de Pesquisas Antárticas do Conselho Internacional de Ciências; Eden Martingo, Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ricardo Jaques Ferreira, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil; Julio César Piffero de Siqueira, Coordenador-Geral de Fomento a Ações Estratégicas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Representante de Ministério da Educação (MEC); Moacyr Cunha de Araújo Filho, Vice-Reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Paulo Câmara, Professor do Departamento de Botânica da Universidade de Brasília (UnB). As apresentações de cada especialista você encontra no site do Senado Federal.
Durante minha gestão como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, tive a honra e o privilégio de acompanhar de perto os avanços do PROANTAR lá na Antártica. Visitei a Estação Antártica Comandante Ferraz, onde pude observar os novos equipamentos e laboratórios, conversar com pesquisadores e reafirmar o com a continuidade desse programa tão estratégico. Disponibilizamos recursos e instalamos as antenas 4G na região.
Os investimentos do CNPq no PROANTAR geraram um aumento significativo na produção de artigos científicos de alta qualidade. Essa conquista representa o trabalho árduo dos nossos cientistas, que, em meio ao gelo e aos desafios extremos do continente antártico, dedicam-se a produzir conhecimento de ponta para o Brasil e para o mundo. Isso reafirma uma verdade fundamental: ciência de qualidade depende de investimento contínuo e estratégico.
Falamos aqui de pesquisas que vão muito além da Antártica. Estudos realizados no PROANTAR têm impacto direto em diversas áreas, como o monitoramento dos gases de efeito estufa, a análise das mudanças climáticas e seus impactos no agronegócio, e a compreensão dos fenômenos da natureza, que afetam diretamente o clima brasileiro e mundial.
A instalação do Módulo Criosfera 2, que amplia a área de pesquisa em mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, é mais um exemplo do nosso compromisso em garantir que o Brasil mantenha seu papel de destaque na ciência polar.
Fizemos um esforço para fortalecer as pesquisas científicas realizadas ali. Mas esse esforço precisa ser mantido. O país precisa dar valor e priorizar de forma correta essa questão no orçamento federal.
A pesquisa polar é necessária nas regiões polares para sua preservação e conhecimento, especialmente em relação aos aspectos do clima, da conservação da biodiversidade e dos recursos minerais. Os investimentos feitos na área são relevantes para a Defesa, a agricultura, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento científico e tecnológico e a capacitação voltada ao enfrentamento da mudança do clima, a curto, médio e longo prazo.
O PROANTAR é um programa científico e é um símbolo do nosso compromisso com a ciência, com o meio ambiente e com o futuro do Brasil. As pesquisas brasileiras não são para ficar nas prateleiras. Elas são feitas para beneficiar a população.
Em um mundo onde o conhecimento científico é o caminho para enfrentar desafios mundiais, o PROANTAR se destaca como uma iniciativa estratégica. No entanto, sua continuidade depende de decisões políticas e do compromisso com o financiamento adequado. A Política Nacional da Pesquisa Polar vai garantir que o país continue produzindo conhecimento e se projetando no cenário internacional.