A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (03/12), o PL 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o PROFIMED, conhecido como a “OAB da Medicina”.
Esse é, sem exagero, um dos avanços mais importantes para a saúde e para a ciência no Brasil nas últimas décadas.
Como autor do projeto, comemoro essa vitória como parlamentar e como alguém que sempre viveu em ambientes onde responsabilidade, preparo e competência salvam vidas. Na ciência, na engenharia, na aviação e no espaço, não existe tempo para o improviso. E na medicina, que cuida do bem mais precioso que temos, a vida, também não pode existir.
A dor que ninguém gosta de falar, mas todo mundo conhece
Se você já saiu de um consultório inseguro? Se já teve medo de ouvir um diagnóstico errado? Se já sentiu que o médico não estava preparado, você sabe exatamente do que estou falando.
E essa dor tem uma causa objetiva: a explosão de cursos de medicina ruins no Brasil, muitos sem estrutura de ensino, sem hospital-escola, sem supervisão adequada e sem corpo docente qualificado. Hoje, formam-se médicos que nunca tocaram um paciente. Que nunca viram uma emergência real. Que nunca treinaram um procedimento básico.
E a população paga a conta com vidas, sofrimento e erros evitáveis. Por isso apresentei o PROFIMED.
O PROFIMED não é punição.
Não é corporativismo. Não é privilégio. O PROFIMED é proteção ao paciente.
Ele avalia o médico individualmente, ao final do curso, garantindo que só exerce a medicina quem demonstrar competência real. É exatamente o que a OAB faz para os advogados e que a gente sabe que funciona. Enquanto isso, o exame atual (ENAMED), feito pelo MEC, é limitado, frágil e incapaz de impedir que profissionais despreparados recebam o CRM.
94% da população e 90% dos médicos apoiam o PROFIMED
Datafolha não deixa dúvida: O Brasil quer segurança. E os bons profissionais querem qualificação real. O substitutivo do senador Dr. Hiran, relator da proposta, ficou ainda mais robusto: cria regras claras, previsíveis e isentas; elimina o conflito de interesses do MEC avaliando as faculdades que ele próprio autoriza; estabelece a responsabilidade técnica do CFM na prova; fortalece a residência médica; cria a Inscrição de Egresso em Medicina (IEM) para quem não passar, sem contato com pacientes; garante proteção à sociedade sem impedir o desenvolvimento científico. É um modelo sério, moderno e inspirado nas melhores práticas internacionais.
Formação não é exercício profissional: essa confusão mata
É essencial deixar claro algo que muitos distorcem intencionalmente: Formação é uma coisa. Exercício profissional é outra. E são completamente separadas.
Pegue o exemplo do Direito. Existem cursos de Direito (formação) e existem provas internas, TCC, estágios (avaliação acadêmica). Mas ninguém pode exercer a advocacia até ser aprovado na OAB. E a OAB não cuida de estudantes, MAS cuida da qualidade dos profissionais.
Na medicina é igual. Quem cuida da formação acadêmica é o MEC, que, sim, precisa melhorar e muito. Quem cuida do exercício profissional é o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina. São papéis distintos. São responsabilidades distintas.
E o Brasil vinha ignorando isso. O RESULTADO? Pessoas despreparadas recebendo CRM, atendendo famílias e cometendo erros gravíssimos, muitas vezes irreversíveis.
O PROFIMED corrige exatamente essa falha estrutural. Ele permite que o MEC continue avaliando cursos (ENAMED) e o CFM avalie os profissionais, de forma séria, técnica e isenta, como faz a OAB.
Indignação necessária
Eu me recuso a aceitar um país onde faculdades ruins lucram enquanto pessoas morrem. Me recuso a aceitar que o diploma valha mais que a competência. Me recuso a aceitar que a vida do brasileiro seja tratada como estatística.
O Brasil precisa, urgentemente, de qualidade. E qualidade exige coragem para enfrentar interesses poderosos, inclusive donos de faculdades privadas que estão desesperadamente contra o PROFIMED.
Como senador, e como autor do PL 2294/2024, vou lutar até o fim pela aprovação do PROFIMED. E vou cobrar resultados, transparência e responsabilidade das instituições envolvidas.
Eu me candidatei à Presidência do Senado para enfrentar esse sistema que normalizou o improviso, a má qualidade, a irresponsabilidade. Não venci a eleição, mas não abandonei a luta. Enquanto eu estiver no Senado, continuarei combatendo esse esquema e defendendo o direito de cada brasileiro a um atendimento médico seguro e competente.
O Brasil não pode mais esperar. A saúde não pode mais esperar.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG