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Felipe Vinha
Projeto quer proibir jovens de enviar mensagens em videogames

Um novo projeto de Lei quer proibir que usuários menores de 14 anos enviem ou recebam mensagens por meio de videogames. O projeto, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB), de Santa Catarina, prevê outras restrições e é citado como adição ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A primeira adição citada dá conta de que empresas ficam impedidas de publicar dados de jovens durante a jogatina, conforme diz o texto: “Os jogos eletrônicos que coletem dados pessoais de seus usuários ficam proibidos de disponibilizar publicamente, por qualquer meio, informações que possibilitem a identificação de determinado usuário”.

Como justificativa, o documento do Projeto de Lei aponta que os pais podem pensar que todos os outros jogadores estão na mesma faixa etária, ao verificarem a classificação etária infantil de determinado título – o que, de fato, não é uma realidade.

“Conhecendo esta característica, muitos criminosos entram nos jogos e passam a interagir com suas vítimas, escrevendo e se portando como crianças”, diz ainda o mesmo texto. Assim, o Projeto de Lei visa diminuir o risco de aliciamento de menores e também a proteção de usuários nas interações online dentro dos jogos.

Quando passa a valer?

O Projeto foi apresentado pelo deputado em 25 de novembro e, por ora, ainda não tramitou. O projeto ainda deve seguir para o Senado, onde será analisado e votado. Se passar sem alterações, vai para veto ou sanção do presidente da República.

Se o presidente sancionar o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União . Mas o presidente pode vetar uma parte do projeto ou todo ele.

Contudo, se aprovado, o autor do projeto de lei diz ainda que as empresas terão que se adequar à nova realidade, por isso há um prazo previsto de 90 dias para que a lei passe a valer, a partir do momento em que for aprovada.

A implementação, contudo, pode não ser tão prática ou viável. Hoje, empresas de games já protegem seus usuários por meio de seus Termos de Uso, normalmente descritos quando uma conta é criada, no mundo todo. Além disso, videogames possuem ferramentas que permitem limitar o uso e acesso de usuários menores de idade.

Ainda não se sabe que tipo de complicação isso pode trazer para empresas atuantes no Brasil ou se elas podem acatar a lei em "apenas" 90 dias.

Todos os documentos e detalhes relacionados ao projeto de lei podem ser vistos no Portal da Câmara dos Deputados.


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