A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (20) dois hackers acusados de invadirem o site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). O objetivo dos criminosos era forjar a assinatura de juízes em busca de benefício econômico e reverter penas em processos nos quais eram réus. Os invasores alteraram documentos do tribunal pelo menos dez vezes, segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF).
Os dois hackers foram condenados pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, pelos crimes de falsificação de documento público e invasão de dispositivo informático. A investigação aponta que dois dos processos alterados pelos acusados tiveram mudanças feitas nos dados de quem receberia indenizações — no lugar, foi colocada a conta bancária de um dos suspeitos. Um deles foi preso preventivamente, enquanto o outro encontra-se foragido da Justiça.
Hackers alteraram dados para evitar condenação
Dez modificações foram feitas no total segundo a Justiça, e oito processos tiveram seus dados alterados. Acontece que, em seis deles, um dos hackers era o próprio réu da ação. O objetivo da invasão era justamente inverter o pedido de condenação feito pelos procuradores por um de absolvição.
Dois magistrados do TRF-3 constataram as alterações no processos e, a partir de relatórios produzidos pelo setor de informática da corte federal da 3ª região, o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal em São Paulo instaurou um inquérito para apurar a conduta.
Mazloum concluiu na sentença:
“Restou comprovado pois, que nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, houve extraordinário ataque cibernético ao sistema PJe utilizado na Justiça Federal da 3ª Região, invadido com o propósito de se alterar documentos eletrônicos com assinatura atribuída a agentes de públicos, a fim de se obter vantagens pessoais.”
Invasores tentaram transferir R$ 900 milhões
Os hackers modificaram os documentos do PJe por meio de um certificado fraudado, com o qual foi possível alterar um e-mail de uma das juízas do TRF-3 para o e-mail pessoal de um dos criminosos. Com a mudança, os invasores fizeram mais de um pedido de recuperação de senha para login, e conseguiram entrar no sistema eletrônico. A partir da invasão, a Polícia Federal pediu a quebra de sigilo telemático para apurar quem estava por trás do endereço impostor.
Os criminosos alteraram dados de um perfil de uma das partes do processo e falsificaram a assinatura da juíza do TRF-3, Marisa Cláudia Gonçalvez Cúcio.
Um parecer de um procurador regional da República também foi modificado. Segundo o Ministério Público, duas tentativas de transferência feitas a partir da invasão teriam resultado em R$ 900 mil nas mãos dos criminosos.
Com base na apuração da Polícia Federal, Mazloum determinou a busca e apreensão de computadores, celulares e dispositivos de armazenamento de dados na residência de um dos suspeitos em Campo Grande (MS). Além de terem antecedentes criminais, os hackers usavam CPFs diferentes para a prática de fraudes, segundo o MPF.
Ao final da sentença, o juiz federal condenou o hacker foragido a nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado. O outro invasor, preso preventivamente, deverá cumprir cinco anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto. A ambos foi aplicada uma multa equivalente a 3,3% de seus salários na época da invasão.
Com informações: Migalhas
Hackers que invadiram Tribunal da Justiça para reverter pena são condenados