A Apple e Samsung foram multadas em até R$ 26 milhões pelo Procon Fortaleza devido à venda de celulares sem o carregador na caixa. A decisão foi tomada pelo órgão de defesa do consumidor municipal após uma fiscalização realizada em agosto de 2021 em lojas da capital cearense. De acordo com a entidade, "várias irregularidades e danos aos clientes" foram identificadas durante a investigação.
O valor fixado em cerca de R$ 26 milhões totaliza o encargo destinado às duas fabricantes. Por ser uma empresa reincidente em infrações no Procon Fortaleza, a Samsung recebeu uma multa de R$ 15,5 milhões. Já a Apple, que está sendo autuada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza pela primeira vez, teve redução em um terço do valor: R$ 10,3 milhões.
A decisão parte de uma fiscalização feita em lojas de Fortaleza (CE) após uma denúncia do vereador Wellington Sabóia (PMB), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Na investigação, o órgão identificou situações como "falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)".
Procon Fortaleza: carregador é item indispensável
Aos olhos da diretora do Procon, Eneylândia Rabelo Lemos, o adaptador de tomada é um item indispensável para o funcionamento do equipamento. "Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra", explicou. "Isto caracteriza venda casada".
Ela ainda relaciona o caso ao ato de comprar uma TV ou notebook e vir sem a tomada ou carregador. "Já pensou se essa moda pega", disse.
Ao G1 nesta quinta-feira (12), a Samsung afirmou que não identificou o recebimento da notificação. A companhia também relembrou que os consumidores podem resgatar o acessório até 30 dias após a compra do celular, prática em vigor desde o lançamento do Galaxy S21. A Apple, por sua vez, não se manifestou até o momento.
Segundo o Procon Fortaleza, as empresas podem recorrer da multa.
Apple e Samsung já foram notificadas antes
Esta não é a primeira vez que as duas companhias são alvos de operações de órgãos de defesa do consumidor. No fim de dezembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou a Apple por vender seu celular sem carregador. A pasta também autuou a fabricante do iPhone e a Samsung em outubro.
A Apple ainda recebeu uma multa de R$ 10 milhões devido à ausência do acessório em março de 2021. Na época, o Procon-SP acusou a fabricante do iPhone de praticar publicidade enganosa (em relação à resistência à água do iPhone 11 Pro), vender iPhones sem carregador e impor cláusulas abusivas aos seus clientes. A companhia também já foi condenada a indenizar uma consumidora por iPhone 11 sem carregador.
Com informações: G1 e Procon Fortaleza
Apple e Samsung levam nova multa de R$ 26 milhões por celulares sem carregador