O presidente da república, Jair Bolsonaro , anunciou que em breve deve publicar um decreto contendo algumas alterações nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O anúncio foi feito na última quarta-feira (5) durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Comunicação, evento para discussão do 5G , que ocorreu no Palácio do Planalto.
Sem dar muitos detalhes, Bolsonaro declarou que as mudanças terão como objetivo a regulamentação de redes sociais, a fim de assegurar a “liberdade de comunicação na internet”. A proposta deve apresentar punições para empresas que cometam ações consideradas contrárias a esse conceito.
O presidente alegou que ele e seus apoiadores são frequentemente cerceados pelas plataformas de redes sociais, que, frequentemente, marcam informações publicadas nos perfis de Bolsonaro e políticos de sua base aliada como informações falsas, por exemplo.
Para mudar esse panorama, o presidente deseja mudar a lei sancionada por Dilma Rousseff em 2014 sem conversar com o Congresso Nacional.
“Estamos na eminência de publicar um Decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso. Estamos aqui vendo o quanto estamos precisando de liberdades”, disse o presidente durante seu discurso.
Guerra de narrativas
Para Bolsonaro, essa seria uma forma de deixar o Brasil livre para que sua população possa ter informações às quais ele classifica como “de verdade” e possa ter acesso às narrativas defendidas por ele e seus apoiadores por meio das mídias sociais sem que as plataformas tenham a prerrogativa de vetar postagens ou comentários ao considerá-los falsos.
“As mídias sociais, têm um papel excepcional aqui no Brasil, inclusive na minha eleição”, declarou o presidente.
A última postagem de Bolsonaro que foi restrita pelo Facebook foi um vídeo publicado no último dia 26 de abril. Na publicação, o presidente comparava manchetes de veículos de imprensa de língua espanhola com jornais e portais brasileiros sobre seu discurso no Fórum Econômico Mundial de 2019.
Na ocasião, Bolsonaro escreveu que: “Se você não lê jornal está sem informação, sê lê está desinformado”. O vídeo foi classificado como “notícia falsa” pela rede social.