O Governo Federal estuda uma alíquota para a taxação de compras internacionais de até US$ 50 para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O objetivo é aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo que atende às exigências de varejistas nacionais frente a concorrência de produtos estrangeiros.
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De acordo com uma nota técnica obtida pelo portal JOTA, a Receita Federal simulou um cenário de arrecadação a partir de uma alíquota de 28% a ser aplicada nas importações no âmbito do programa Remessa Conforme.
Segundo a nota, a estimativa de receita com essa alíquota poderia chegar a R$ 2,8 bilhões em 2024. Esse valor considera uma queda no volume de compras na casa dos 30% devido ao aumento de preço decorrente da taxação.
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Taxação sobre compras internacionais
Atualmente, as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme pagam uma alíquota de 17% de ICMS sobre as compras de até US$ 50, mas estão livres do Imposto Federal de Importação . Para compras acima desse valor, os consumidores são obrigados a pagar, além do ICMS, uma taxa de 60% de Imposto de Importação.
O programa da Receita Federal, em vigor desde agosto, foi criado para estabelecer regras tributárias para importações de produtos realizadas por empresas estrangeiras que vendem no Brasil, em troca de maior agilidade nos processos aduaneiros.
Essa iniciativa tem o objetivo de garantir o recolhimento correto dos impostos e nivelar a competição entre empresas nacionais e estrangeiras. Entre as empresas com alto volume de vendas no Brasil e que aderiram ao programa estão Shein , Shopee e AliExpress .
Alíquota para 2024
A definição de uma alíquota para compras internacionais de até US$ 50 deve ser decidida até o final do ano, mas a previsão é fique entre 20% e 40%.
De acordo com o JOTA, a nota técnica recomenda “cautela aos formuladores da política fiscal quando da escolha de um dos cenários e da utilização de tais estimativas, devendo-se ter em mente a possibilidade de frustração de parcela do aumento de arrecadação decorrente das medidas analisadas”.
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