O texto da Reforma Tributária , aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não caiu nas graças do setor automotivo do Brasil. Tudo por conta de uma emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi incluída no terceiro parágrafo do artigo 19 da PEC 45.
A alteração sugerida indica que os benefícios fiscais previstos até 2032 para as montadoras de carros eletrificados sejam também cedidos aos fabricantes de carros com motores a combustão pelo mesmo período — desde que sejam movidos a etanol ou flex.
A alteração gerou mal-estar entre as fabricantes de veículos com propulsores “limpos”. Em contato com nossos colegas do Jornal do Carro, Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), deixou clara sua indignação com a alteração no texto da Reforma Tributária.
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“Em nosso entendimento, não deveria haver a prorrogação dos incentivos regionais da forma como eles estão sendo aplicados hoje e, sim, incentivos para novas tecnologias, para as tecnologias de descarbonização, como é o caso dos veículos híbridos e elétricos, oferecidos em todo o Brasil. A ABVE defende uma política nacional de incentivos às novas tecnologias”, resumiu.
Mais confusão
A ABVE, representante das fabricantes de carros elétricos e híbridos no Brasil, não foi a única descontente com os pontos do texto da Reforma Tributária que influenciam diretamente no segmento automotivo do país.
Os executivos de algumas das principais montadoras de carros a combustão também ficaram “na bronca”. O motivo, porém, não teve relação com a inclusão dos benefícios fiscais para carros com motores híbridos ou a etanol.
General Motors, Volkswagen e Toyota , que têm suas fábricas alocadas em estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil, divulgaram carta conjunta e aberta exigindo a retirada dos parágrafos 3, 4 e 5 da Reforma Tributária.
Esses trechos específicos tratam da prorrogação de incentivos fiscais para as montadoras com plantas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na visão do trio, eles colocam o Grupo Stellantis, cuja planta é em Goiana (PE) , em vantagem com relação às demais.
Atualmente, o grupo detentor de marcas como Fiat, RAM, Jeep, Citroën e Peugeot conta com benefícios como isenção do IPI e paga apenas 2% de ICMS, ante uma alíquota de 12% imposta em outras regiões. Para GM, VW e Toyota, a prorrogação desse incentivo “não é isonômica” e “representa um retrocesso”.
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