O aplicativo brasileiro de transporte Garupa anunciou que vai contratar motoristas sob regime CLT, ou seja, por assinando a carteira de trabalho. É o primeiro caso de um app do segmento, que contempla nomes como Uber , 99 , e inDrive, a adotar esse método de regime trabalhista no Brasil.
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A princípio, a medida é válida para motoristas do Garupa em Balneário Camboriú (SC), Porto Alegre (RS) e Santa Maria (RS), e não é obrigatória para todos os parceiros do app: cada um pode escolher entre preencher o formulário para a CLT ou seguir com o trabalho autônomo na plataforma.
A contratação inclui salário fixo e segue regras da legislação trabalhista, como 13º salário, férias remuneradas e recolhimento mensal de impostos para INSS e FGTS. Profissionais contratados no regime precisam fazer um exame toxicológico, passam por etapas de reciclagens e ganham identificação própria da empresa com crachá e adesivo no carro. Além disso, a rotina de trabalho é organizada em jornadas fixas, com carga horária semanal.
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A empresa aponta que um dos motivos favoráveis à decisão foi uma alternativa para acabar com o sistema de tarifa dinâmica — período em que um app eleva os preços das viagens em momentos de alta demanda, como horários de pico, e concentra a maior quantidade de motoristas.
“Essa estratégia [das tarifas dinâmicas] é danosa para o mercado, pois lesa o passageiro, que terá de gastar muito mais que o planejado para se deslocar, e prejudica também os motoristas, que vão conseguir realizar poucas corridas no período em que esse bônus fica ativo, já que terão de enfrentar uma concorrência muito maior”, explica o app em seu blog oficial.
De olho em novas legislações
A mudança ocorre em meio a discussões no Ministério do Trabalho do Brasil sobre um projeto de lei para regulamentar trabalhadores de aplicativos no Brasil: há, inclusive, um Grupo de Trabalho que aborda as opções para a criação da lei.
Vale lembrar que o assunto já ganhou força neste ano, quando a Uber foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo a contratar todos os motoristas da plataforma. A empresa recorreu da decisão.
Ainda sobre o assunto, um estudo do IBGE constatou que o Brasil tem mais de 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos . No entanto, esses profissionais possuem jornadas de trabalho maiores em comparação com a iniciativa privada.
Cadastro para CLT já está disponível
O Garupa já liberou as inscrições para motoristas que desejam a contratação via CLT: é necessário residir nas cidades mencionadas e ter carro próprio, que será alugado pela empresa. Basta preencher o formulário em docs.google.com/forms
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