O que significa infração média, infração grave e infração gravíssima?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diferentes tipos de infração, que vão desde a leve até a gravíssima, passando pela infração média e pela infração grave.

• Usar pisca-alerta do carro dá multa?
• Qual a tolerância para não ser multado por radar de velocidade?

Vocês sabem, porém, o que significa infração média, infração grave e infração gravíssima? Antes de responder a essa questão, vale explicar alguns pontos.

O principal é que o que caracteriza o grau de uma determinada infração de trânsito é o nível de risco que ela representa ao condutor do veículo e às demais pessoas que estejam circulando pela via pública.

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Cada tipo de infração está sujeito a valores diferentes de multa e, também, a um número diferente de pontos que serão somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor responsável — ou do proprietário do veículo, caso ele não indique quem estava dirigindo no momento da irregularidade.

De acordo com o CTB, os pontos na CNH hoje são somados da seguinte forma:

• Infração leve : 3 pontos
• Infração média : 4 pontos
• Infração grave : 5 pontos
• Infração gravíssima : 7 pontos *

*Em alguns casos, a infração gravíssima fará o condutor ter a CNH cassada por um determinado período, independentemente de ter alcançado o limite máximo de pontos permitido por lei em sua CNH.

O que significa cada tipo de infração?

Agora que já listamos quais são os tipos de infração, explicamos o porquê há essa divisão no CTB e quantos pontos são somados à Carteira Nacional de Habilitação em cada uma delas, chegou a hora de explicar o que significa cada tipo de infração. Vamos lá?

Infração leve

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, uma infração leve é caracterizada por apresentar menor risco ao condutor do veículo e menos perigo de gerar acidentes.

Encaixam-se nas infrações leves as seguintes condutas:

• Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
• Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB
• Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
• Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores
• Usar farol alto em vias com iluminação pública
• Estacionar o veículo nos acostamentos
• Parar o veículo em desacordo com o CTB
• Fazer reparo do veículo em vias públicas quando for possível a remoção
• Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor
• Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização

Infração média

Cometer uma infração média no trânsito significa, segundo o CTB, quebrar uma regra de maior risco ao trânsito do que a leve. Por conta disso, o valor a ser pago pela multa é mais alto e o número de pontos somados à CNH, também.

As infrações mais comuns da categoria média são as seguintes:

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
• Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via
• Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas
• Parar o veículo em locais proibidos e sinalizados
• Conduzir veículo com calçado inadequado
• Dirigir o veículo sem usar ambas as mãos
• Dirigir usando fone de ouvido
• Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias
• Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
• Ter seu veículo parado na via por falta de combustível (pane seca).

Infração grave

A infração grave significa alto grau de periculosidade ao volante. Por isso, a penalização é maior, tanto no valor da multa quanto no número de pontos somados à CNH do infrator.

As mais comuns descritas no CTB são:

• Condutor ou passageiro flagrados sem usar o cinto de segurança
• Parar o veículo na pista
• Estacionar o veículo no passeio (calçada), faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa
• Estacionar o veículo em fila dupla
• Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis
• Deixar de dar preferência ao pedestre quando houver iniciado a travessia
• Transitar na via com velocidade superior ao limite entre 20% e 50%
• Seguir veículo em serviço de urgência (bombeiro, ambulância)
• Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção
• Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito

Infração gravíssima

Como o próprio nome diz, infração gravíssima significa o pior que o motorista pode fazer no trânsito no que diz respeito à quebra das regras descritas no CTB. Não à toa, quem a comete está sujeito às penalidades mais duras, tanto no valor da multa quanto nos pontos somados à CNH.

Entre as infrações gravíssimas mais comuns estão as seguintes:

• Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos
• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor
• Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência
• Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo CTB
• Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos

Como citamos anteriormente, algumas infrações gravíssimas causam, isoladamente, a perda do direito de dirigir, independentemente do número de pontos que o condutor já tenha em sua CNH. São elas:

• Dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa
• Dirigir em velocidade acima de 50% da permitida na via
• Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos
• Promover racha
• Forçar passagem entre veículos
• Enquanto envolvido em acidente, deixar de prestar socorro à vítima

Nesses casos, além da perda temporária da CNH, o condutor também arcará com uma multa pesada em dinheiro, graças ao fator multiplicador. Ele impõe um acréscimo que pode variar de duas a 60 vezes o valor estabelecido por lei para a multa, dependendo da infração cometida e do número de reincidências.

Leia a matéria no Canaltech .

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