O Google foi derrotado nos tribunais nesta segunda-feira (11) em ação promovida pela Epic Games, a criadora de Fortnite : um júri do Tribunal Federal dos EUA determinou que a Google Play Store cria um monopólio ilegal que prejudica desenvolvedores e viola leis antitrustes. A punição à Gigante de Mountain View será determinada pela corte a partir de janeiro.
Em decisão unânime, o júri considerou que o Google tem monopólio na distribuição dos apps no Android, fechou acordos com empresas para impedir que construíssem as próprias lojas de apps e não cumpriu com leis de concorrência e competitividade para gerir a Play Store. O julgamento começou em novembro deste ano, nos EUA, após acusação da Epic Games.
Entenda o caso
A briga da Epic Games contra Apple e Google não é nova : os atritos começaram em 2020, quando a desenvolvedora lançou Fortnite para celulares, mas quis evitar a cobrança das taxas da App Store e da Play Store sobre as compras no app . Para isso, disponibilizou o jogo com um sistema que permitia efetuar transações diretamente com a desenvolvedora, driblando as regras estabelecidas pelas lojas.
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Com isso, ambas as Big Techs removeram o game das lojas e proibiram a instalação em vários países. A Epic ainda tentou fazer acordos de exclusividade para pré-instalar o app em modelos da OnePlus e da LG , mas acusou a empresa do buscador de impedir que a negociação avançasse.
Após perder um processo para a Apple sob acusação de monopóio, a Epic novamente atacou as políticas da Play Store na ação judicial deste ano. A empresa revelou taxas consideradas abusivas de até 30% de desenvolvedores e expôs diversos acordos de exclusividade que limitavam a presença de lojas de apps de concorrentes.
Um deles envolvia um pagamento para a Samsung para que a fabricante sul-coreana usasse a Play Store e o Google Assistente como aplicativos padrão nos aparelhos, no lugar da Galaxy Store e da Bixby. A Epic também revelou que opera no prejuízo para atrair mais usuários e indicar que repassa quantias maiores aos desenvolvedores de softwares.
Epic comemora, Google vai recorrer
A decisão foi muito celebrada pelo CEO da Epic Games, Tim Sweeney: em post no X (antigo Twitter ), o executivo disse que o júri da Califórnia decidiu “contra o monopólio do Google Play”. Além disso, outro processo contra a Apple já foi enviado para a Suprema Corte dos EUA e está na fila de espera.
Victory over Google! After 4 weeks of detailed court testimony, the California jury found against the Google Play monopoly on all counts. The Court’s work on remedies will start in January. Thanks for everyone’s support and faith! Free Fortnite! https://t.co/ITm4YBHCus
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) December 12, 2023
Derrotado pelo júri, o Google emitiu um comunicado para informar que vai recorrer da decisão. “Nós vamos defender o modelo de negócios do Android e continuar profundamente comprometidos com nossos usuários, parceiros e todo o ecossistema Android”, disse o vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas da empresa, Wilson White.
O que muda no Google?
A punição será definida apenas em janeiro, mas pode representar o início de mudanças significativas no ecossistema do Android e da Google Play Store. A empresa pode ser obrigada a pagar multa e elaborar medidas para facilitar a entrada de novas lojas de aplicativos no sistema operacional, pelo menos nos EUA.
Vale lembrar que esse não é o único processo que envolve o Google: a gigante das buscas também é acusada de monopólio pelo Departamento de Justiça dos EUA , especialmente pelos acordos feitos com a Apple para priorizar o buscador nos aparelhos da empresa. O processo já ouviu nomes do alto escalão de Google, Apple e Microsoft , como o CEO da criadora do Windows, Satya Nadella .
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