Uma derrota judicial vai trazer mudanças significativas no Android. O Google anunciou nesta semana que vai facilitar a instalação de aplicativos disponíveis fora da Play Store, bem como permitir outros meios de pagamentos que não os oficiais da plataforma, gerenciados diretamente por desenvolvedores de software e fabricantes de celulares.
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As mudanças surgem após a justiça dos Estados Unidos considerar que a gigante pratica monopólio no sistema operacional , ao dar preferência à Play Store sobre outras lojas de aplicativos . O processo caminhava há três anos e começou quando a Epic Games, produtora de Fortnite, acusou o Google de exercer pressão para privilegiar as próprias soluções, por meio das quais recebe taxas a cada compra realizada.
A determinação do Tribunal Federal dos EUA saiu na última semana; o Google anunciou que vai recorrer, mas mesmo assim, revelou as novas dinâmicas para os celulares Android que, pelo menos inicialmente, valem apenas no mercado americano.
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Mais opções de pagamento
A principal delas é citada como uma “expansão” das escolhas de pagamento disponibilizadas ao usuário, enquanto a instalação de apps de forma independente vem acompanhada de preocupações de segurança.
De acordo com o Google, a aplicação de meios alternativos de compra de apps e conteúdos já é testada nos EUA e, em breve, estará disponível a todos os usuários do país. A ideia é que, ao concluir uma aquisição, eles possam escolher qual opção preferem, de acordo com preços e outras condições disponíveis.
Outras lojas de apps
No caso dos APKs , a ideia é simplificar o processo de instalação de apps que não sejam baixados diretamente da Play Store. O Google pondera que esse processo traz riscos, enquanto a loja oficial traz maior garantia de proteção; tais tópicos serão evidenciados aos usuários, que novamente, poderão fazer uma escolha mais acertada e simples.
Ainda, o Google afirma que vai ampliar seu compromisso com lojas de aplicativos alternativas, que podem ser instaladas por fabricantes em celulares novos, por exemplo. Novamente, a ideia é simplificar o download e uso de tais soluções, com direito a recursos já implementados no Android 14 para garantir mais segurança e acesso facilitado a atualizações mesmo em marketplaces de terceiros.
Decisão judicial também inclui multa
O resultado desfavorável na justiça dos EUA também inclui o pagamento de uma multa de US$ 700 milhões. O total será dividido, com US$ 70 milhões indo a fundos gerenciados pelos estados, enquanto os outros US$ 630 milhões será utilizado para o pagamento de indenizações aos usuários americanos que se sentiram lesados pelo monopólio.
O Google também se comprometeu a ser mais claro sobre a precificação de apps e conteúdos disponíveis na Play Store, principalmente em relação a taxas cobradas sobre os downloads. A exibição de valores diferentes para compra no marketplace oficial e fora dele é parte desse compromisso e, também, peça central do processo.
Foi por causa das taxas que tudo começou, com direito ao banimento de Fortnite da Play Store e também da App Store , do iOS, depois que a Epic Games incluiu sua loja própria no game. A desenvolvedora considerava abusivas as taxas que poderiam chegar a 30% sobre a compra de conteúdo, enquanto criticava acordos e pressões exercidas para garantir a soberania dos marketplaces próprios.
Enquanto o Google sofreu derrota, o parecer da justiça em relação à Apple foi mais favorável. Em agosto, a Suprema corte dos EUA permitiu que a Maçã mantenha sua política de pagamentos exclusiva, negando exigências semelhantes que vinham sendo feitas pela Epic Games. O caso segue tramitando, após recurso da desenvolvedora.
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