Como parte da regulamentação prevista pela Lei dos Serviços Digitais, a Comissão Europeia entrou em contato, nesta quinta-feira (18), com 17 empresas de tecnologia que atuam no bloco econômico e solicitou informações adicionais sobre as medidas tomadas para combater conteúdos ilegais e proteger seus usuários.
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Segundo a agência Reuters, as informações solicitadas incluem dados relacionadas às eleições na União Europeia, como itens fraudulentos são identificados e como as plataformas combatem conteúdos ilegais e a venda de produtos ilícitos.
Lei dos Serviços Digitais
A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia entrou em vigor em novembro de 2022, mas muitas das suas normas só serão aplicadas a partir de fevereiro deste ano — incluindo multas para as empresas infratoras.
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O objetivo dessa regulamentação é combater o comércio e troca de bens ilegais, bem como coibir serviços e conteúdos que propaguem a desinformação no ambiente online.
O foco maior da Lei dos Serviços Digitais está nas grandes plataformas e mecanismos de busca — aquelas com mais de 45 milhões de usuários únicos por mês na União Europeia — que terão responsabilidades adicionais sobre a moderação e a remoção de conteúdos ilegais.
Empresas que devem prestar esclarecimentos
Segundo a Reuters, 17 grandes empresas foram notificadas pela Comissão Europeia para fornecer informações adicionais sobre a adequação à Lei dos Serviços Digitais.
Entre elas, estão plataformas de um mesmo conglomerado, como os serviços Google da Alphabet, as redes sociais da Meta e os serviços Bing e LinkedIn da Microsoft.
As empresas que devem apresentar dados adicionais até o dia 9 de fevereiro são:
- AliExpress;
- Amazon Store;
- App Store;
- Bing;
- Booking.com;
- Facebook;
- Google Maps;
- Google Play;
- Google Search;
- Google Shopping;
- Instagram;
- LinkedIn;
- Pinterest;
- Snapchat;
- TikTok;
- YouTube;
- Zalando.
Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia havia entrado com um pedido similar por mais informações das empresas sobre a propagação de conteúdos ilegais e prejudiciais, bem como riscos e efeitos negativos para o exercício de direitos fundamentais, a segurança pública, a saúde pública e de menores.
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